O futuro dos direitos fundamentais: o dilema da previsão versus a proteção frente ao fenômeno do populismo
Prisma Juridico · 2023
DOI: 10.5585/2023.22716 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, 2023. Verfasst von Rafael José Nadim de Lazari und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A discussão sobre os o futuro dos direitos fundamentais e o dilema entre a garantia daqueles já positivados e a criação de outros, serve de tema para o presente trabalho. Inicialmente, é feito um escorço histórico sobre a positivação de direitos desde a Magna Carta de 1215 até a Constituição Federal atual. Apresentam-se, então, as primeiras três gerações dos direitos fundamentais e passa-se a demonstrar a riqueza e a amplitude da previsão destes direitos no texto constitucional. Apresentam-se, também, os mecanismos de proteção já positivados. Em seguida, são trazidas informações numéricas que demonstram como os direitos fundamentais mais básicos são diuturnamente violados no país. Diante do exposto, é debatida a necessidade da criação de novas gerações, bem como de novos direitos fundamentais que possam vir a ser necessários para atender as demandas oriundas da rápida evolução da sociedade. Por fim, o conceito de populismo de Laclau é apresentado, discutindo-se os seus principais aspectos e elementos constitutivos, buscando-se elucidar quais são os fatores que levam os políticos populistas a agirem, ou não agirem, na garantia dos direitos fundamentais. Conclui-se, enfim, que somente por meio da educação e da conscientização é que a população poderá estar livre do encantamento dos políticos populistas, exercendo seu direito ao voto para escolher representantes que realmente se preocupem com a garantia da dignidade da pessoa humana. O método dedutivo foi utilizado para a elaboração do presente artigo, por meio de revisão bibliográfica de artigos, obras e informações da rede mundial de computadores.
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Lazari, R. J. N. D., Dias, J. L., & Godoy, S. M. (2023). O futuro dos direitos fundamentais: o dilema da previsão versus a proteção frente ao fenômeno do populismo. Prisma Juridico. https://doi.org/10.5585/2023.22716
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Lazari RJND, Dias JL, Godoy SM. O futuro dos direitos fundamentais: o dilema da previsão versus a proteção frente ao fenômeno do populismo. Prisma Juridico. 2023. doi:10.5585/2023.22716
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