Proteção de dados pessoais e startups:
Prisma Juridico · 2023
DOI: 10.5585/2023.22454 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, 2023. Verfasst von Joel Ricardo Ribeiro de Chaves und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais. Sob os métodos de pesquisa documental, com investigação e análise direta das normas jurídicas aplicáveis ao contexto brasileiro de desenvolvimento de startups e de proteção de dados pessoais, e bibliográfica, com investigação de fontes secundárias, que apresentam dados e revisões conceituais sobre startups e o direito à proteção de dados pessoais, o presente artigo busca analisar o contexto brasileiro de fomento à criação e desenvolvimento de startups e o direito à proteção de dados pessoais, consoante disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, alicerçando uma base referencial para o desenvolvimento de hipóteses a serem investigadas em estudo futuro.
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APA
Chaves, J. R. R. D., & Fujita, J. S. (2023). Proteção de dados pessoais e startups:. Prisma Juridico. https://doi.org/10.5585/2023.22454
Vancouver
Chaves JRRD, Fujita JS. Proteção de dados pessoais e startups:. Prisma Juridico. 2023. doi:10.5585/2023.22454
BibTeX
@article{Chaves2023,
author = {Chaves, Joel Ricardo Ribeiro de and Fujita, Jorge Shiguemitsu},
title = {Proteção de dados pessoais e startups:},
journal = {Prisma Juridico},
year = {2023},
doi = {10.5585/2023.22454}
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