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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Proteção de dados pessoais e startups:

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, Jorge Shiguemitsu Fujita

Prisma Juridico · 2023

DOI: 10.5585/2023.22454 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, 2023. Verfasst von Joel Ricardo Ribeiro de Chaves und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais. Sob os métodos de pesquisa documental, com investigação e análise direta das normas jurídicas aplicáveis ao contexto brasileiro de desenvolvimento de startups e de proteção de dados pessoais, e bibliográfica, com investigação de fontes secundárias, que apresentam dados e revisões conceituais sobre startups e o direito à proteção de dados pessoais, o presente artigo busca analisar o contexto brasileiro de fomento à criação e desenvolvimento de startups e o direito à proteção de dados pessoais, consoante disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, alicerçando uma base referencial para o desenvolvimento de hipóteses a serem investigadas em estudo futuro.

Zitieren

APA

Chaves, J. R. R. D., & Fujita, J. S. (2023). Proteção de dados pessoais e startups:. Prisma Juridico. https://doi.org/10.5585/2023.22454

Vancouver

Chaves JRRD, Fujita JS. Proteção de dados pessoais e startups:. Prisma Juridico. 2023. doi:10.5585/2023.22454

BibTeX
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