As medidas de financiamento dos estados federados em tempos de crise fiscal decorrente do Covid-19: uma análise das estratégias de emergência para resolução do conflito situacional
Prisma Juridico · 2023
DOI: 10.5585/2023.20335 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, 2023. Verfasst von Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A preocupação com os custos dos direitos implica na necessidade de compreender as formas de financiamento do Estado, sobretudo em momentos de emergência, como os decorrentes da crise de COVID-19. Este trabalho teve como objetivo compreender os impactos na arrecadação dos Estados federados decorrentes das medidas adotadas para combater a pandemia. Realizou-se, portanto, um trabalho bibliográfico e buscou-se dados nos órgãos públicos acerca das arrecadações estatais. Notou-se uma queda de 3,4% na arrecadação dos tributos estaduais, percebendo-se ainda pouco impacto das regulamentações da União Federal quanto às arrecadações locais. O estado mais afetado pelas medidas foi o do Ceará, com queda superior a 15% nas arrecadações e com medidas precoces para combater a pandemia. Já o estado do Tocantins apresentou medidas tardias, de modo que até a data de análise deste artigo, não havia sofrido impactos relevantes das medidas.
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Mendonça, M. L. C. D. A. E., & Nogueira, T. D. O. (2023). As medidas de financiamento dos estados federados em tempos de crise fiscal decorrente do Covid-19: uma análise das estratégias de emergência para resolução do conflito situacional. Prisma Juridico. https://doi.org/10.5585/2023.20335
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Mendonça MLCDAE, Nogueira TDO. As medidas de financiamento dos estados federados em tempos de crise fiscal decorrente do Covid-19: uma análise das estratégias de emergência para resolução do conflito situacional. Prisma Juridico. 2023. doi:10.5585/2023.20335
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