Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e a preservação da intimidade do professor
Prisma Juridico · 2023
DOI: 10.5585/2023.19473 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, 2023. Verfasst von Leda Maria Messias da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por escopo a análise do direito à intimidade do professor à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Com base no método indutivo, tem-se por objetivos específicos o exame da lei em apreço, a conceituação dos direitos da personalidade, especialmente o direito à intimidade, e o cotejo com a proteção de dados do professor nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. Para tanto, o trabalho se inicia com o estudo da lei e sua aplicação nas relações de trabalho. Em complemento, aborda-se o docente na condição de empregado de instituição de ensino. Posteriormente, enfatiza-se o alcance da proteção legislativa aos dados pessoais do docente, em relação ao seu consentimento. Como resultado, sublinha-se o direito à intimidade como direito da personalidade do professor quanto aos seus dados pessoais.
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Silva, L. M. M. D., & Takeshita, L. M. A. (2023). Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e a preservação da intimidade do professor. Prisma Juridico. https://doi.org/10.5585/2023.19473
Vancouver
Silva LMMD, Takeshita LMA. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e a preservação da intimidade do professor. Prisma Juridico. 2023. doi:10.5585/2023.19473
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