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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Cidade inclusiva, infância, segurança pública e direito à cidade:

Arícia Fernandes Correia, Jollyanna Cardoso Gomes do Nascimento, Maria Alves Mafra

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU · 15.07.2026 · 12 (22) · 73-90

DOI: 10.55663/rbdu.v12i22.989 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, online erschienen am 15.07.2026. Verfasst von Arícia Fernandes Correia und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 13 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo abordou a cidade inclusiva sob a perspectiva da infância, segurança pública e direito à cidade, em que se analisou a operação verão carioca com a finalidade de promover a ordem nas praias da Zona Sul. A proposta é verificar, sob a perspectiva jurídico-crítica, os limites da atuação estatal, pautado no conceito de direito à cidade, que está intrinsecamente ligado às contradições sociais, que reconfigura o espaço urbano, subordinando-o a lógicas de mercantilização e controle social. Apesar dos avanços no reconhecimento jurídico das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, observa-se, na prática, uma crescente restrição no acesso desses grupos ao espaço público. A questão-problema que norteia a pesquisa consiste na indagação de uma possível tensão entre as garantias constitucionais da proteção à criança e ao adolescente, do direito à cidade e à liberdade de circulação, no âmbito da segurança pública. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com arrimo nos recortes jornalísticos, fontes documentais, normativas e jurisprudenciais, além de pesquisa bibliográfica aplicada para desenhar a atuação paradoxal do ente público que, com o pretexto de garantir a ordem pública, construiu o cerceio da liberdade dos adolescentes às praias da Zona Sul, disciplinando o uso do espaço público.

Zitieren

APA

Correia, A. F., Nascimento, J. C. G. D., & Mafra, M. A. (2026). Cidade inclusiva, infância, segurança pública e direito à cidade:. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 12(22), 73-90. https://doi.org/10.55663/rbdu.v12i22.989

Vancouver

Correia AF, Nascimento JCGD, Mafra MA. Cidade inclusiva, infância, segurança pública e direito à cidade:. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU. 2026;12(22):73-90. doi:10.55663/rbdu.v12i22.989

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