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Open Access · CC BY 4.0

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E ENTES FEDERADOS

Márcio Roberto Santezo Baptista

CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS · 2020

DOI: 10.55532/1806-8944.2018.38 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 2020. Verfasst von Márcio Roberto Santezo Baptista. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo deste trabalho foi identificar quais as vantagens, desvantagens e os ganhos para a Receita Federal do Brasil com a celebração de convênios com Estados e Municípios. Buscou-se, por meio da análise de um caso concreto – Convênios entre a RFB e o Município de Niterói/RJ, identificar e propor mudanças, melhorias ou ampliações que busquem atingir a plenitude do potencial desse instrumento legal, em termos de racionalização do trabalho, eficiência e aumento da arrecadação.Para tanto, realizou-se um estudo de caso e, com a análise de variáveis previamente levantadas, efetuou-se uma pesquisa qualitativa baseada, principalmente, em entrevistas em profundidade com as pessoas “chave” nos processos de implantação e acompanhamento dos convênios celebrados, tanto do lado da Receita Federal do Brasil quanto do Município de Niterói.A pesquisa demonstrou uma grande diferença de percepção entre a ótica do pessoal da RFB e a ótica do pessoal do Município na identificação das vantagens, desvantagens e dos ganhos para a Receita Federal do Brasil com a celebração de convênios com Estados e Municípios. Foram também identificadas e propostas diversas mudanças, melhorias ou ampliações possíveis de implantação a curto prazo sem maiores dificuldades, e conseguimos concluir que, em uma República Federativa como o Brasil, a celebração de Convênios Administrativos é a melhor maneira de se unir e integrar os entes políticos das três esferas de Governo – União, Estados e Municípios; para que todos em conjunto possam oferecer ajuda mútua e alavancar sua performance tributária individual.

Zitieren

APA

Baptista, M. R. S. (2020). CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E ENTES FEDERADOS. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS. https://doi.org/10.55532/1806-8944.2018.38

Vancouver

Baptista MRS. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E ENTES FEDERADOS. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS. 2020. doi:10.55532/1806-8944.2018.38

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