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Open Access · CC BY-NC 4.0

O que as Estatais Federais Dependentes informam sobre assédio moral: capacidade de monitoramento e responsabilização

Jane Aurelina Temóteo de Queiroz Elias

Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 18.11.2026 · 9 (8) · 1-25

DOI: 10.54901/educa.v9.v8-115 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 18.11.2026. Verfasst von Jane Aurelina Temóteo de Queiroz Elias. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa o que estatais federais dependentes conseguem informar, em resposta a pedidos de acesso à informação, sobre prevenção, acolhimento, apuração e responsabilização do assédio moral, e o que isso, lido ao lado do Painel Correição em Dados, da Controladoria-Geral da União, revela sobre as condições informacionais para o monitoramento dessa política. A transparência passiva é tomada como objeto, e não apenas como meio de coleta. Trata-se de pesquisa documental e descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Das 17 empresas da lista oficial, 16 receberam pedido em 2024, e 12 respostas tiveram conteúdo acessível. Elas foram classificadas na Matriz de Informação sobre o Enfrentamento do Assédio Moral, com 17 variáveis e coincidência de 81,4% com a classificação automatizada. Sete atenderam a todos os itens, e sete apresentaram alguma inconsistência interna. Apenas uma declarou, ao mesmo tempo, o período pedido e o recorte exclusivo do tema. O painel registra 480 processos nas 17 empresas, 320 deles instaurados a partir de 2024, e 47 sanções, 40 sem fundamentação informada. Pedidos de 2026, descritos de forma exploratória, ilustram respostas sem padrão comum. Conclui-se que as fontes examinadas evidenciam limitações na produção e comunicação de informações sobre o tema. Os registros são mais sistematizados quanto a apuração e sanções, enquanto prevenção e acolhimento, examinados parcialmente, apresentam informações insuficientes para acompanhamento comparável. O estudo não mede prevalência nem a capacidade geral das empresas, e o aumento de processos não pode ser atribuído à ocorrência de assédio nem ao Decreto no 12.122/2024.

Zitieren

APA

Elias, J. A. T. D. Q. (2026). O que as Estatais Federais Dependentes informam sobre assédio moral: capacidade de monitoramento e responsabilização. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(8), 1-25. https://doi.org/10.54901/educa.v9.v8-115

Vancouver

Elias JATDQ. O que as Estatais Federais Dependentes informam sobre assédio moral: capacidade de monitoramento e responsabilização. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(8):1-25. doi:10.54901/educa.v9.v8-115

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