Classificação das obrigações no Direito Civil Brasileiro e sua contribuição para os objetivos de desenvolvimento sustentável
Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 04.11.2026 · 9 (8) · 1-24
DOI: 10.54901/educa.v9.v8-072 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Ana Michellyne Rocha Frota und 6 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Direito das Obrigações, historicamente moldado sob um viés patrimonialista e individualista, atravessa um processo de ressignificação pela ótica da metodologia civil-constitucional. O presente estudo analisou a classificação das obrigações no Direito Civil brasileiro e sua contribuição para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e orientada pelo método dedutivo, investigou-se de que forma a funcionalização da relação obrigacional fornece o instrumental dogmático para a sustentabilidade. Demonstrou-se que as obrigações de dar e o regime alimentar contribuem para o mínimo existencial e para a educação (ODS 1, 2 e 4); a solidariedade e os deveres anexos nas cadeias produtivas reforçam o trabalho decente (ODS 8); as obrigações indivisíveis e propter rem sustentam a função social da propriedade e o planejamento urbano (ODS 11); a boa-fé objetiva e os deveres anexos coíbem o greenwashing e impulsionam o consumo sustentável (ODS 12); as obrigações de fazer e de não fazer atuam na preservação ambiental e na restauração ecológica (ODS 13 e 15); e a vedação ao abuso de direito e os deveres de informação e lealdade contêm as assimetrias entre as partes (ODS 10). A atualização promovida pela Lei no 14.905/2024 reforça a previsibilidade do inadimplemento e a reparação integral do dano. Concluiu-se que a taxonomia obrigacional constitui um arcabouço operacional apto a harmonizar a autonomia privada com as demandas socioambientais globais.
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APA
Frota, A. M. R., Silva, A. V. M. C. D., Kfouri, K., Vieira, S. M., Pimenta, S. L. L. S., Ferreira, M. G., & Amordivino, S. D. (2026). Classificação das obrigações no Direito Civil Brasileiro e sua contribuição para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(8), 1-24. https://doi.org/10.54901/educa.v9.v8-072
Vancouver
Frota AMR, Silva AVMCD, Kfouri K, Vieira SM, Pimenta SLLS, Ferreira MG, et al. Classificação das obrigações no Direito Civil Brasileiro e sua contribuição para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(8):1-24. doi:10.54901/educa.v9.v8-072
BibTeX
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author = {Frota, Ana Michellyne Rocha and Silva, Ana Vitória Maciel Costa da and Kfouri, Kaic and Vieira, Sofia Martins and Pimenta, Sophia Liz Lopes Silva and Ferreira, Maria Gorete and Amordivino, Stelamar do},
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