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Responsabilização masculina e prevenção da violência doméstica: o programa de homem para homem da PMTO à luz das experiências brasileiras com homens autores de violência

Fernanda de Cássia Martins dos Santos, Diogo Bonifácio de Souza, Jair Morais Ribeiro Junior, Luiz Sinésio Silva Neto, Marlon Santos de Oliveira Brito, Nubia Pereira Brito Oliveira, Neila Barbosa Osório

PROJEÇÃO E DOCÊNCIA · 17.06.2026 · 17 (2) · e2915

DOI: 10.54899/rpd.v17n2-2915 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift PROJEÇÃO E DOCÊNCIA, online erschienen am 17.06.2026. Verfasst von Fernanda de Cássia Martins dos Santos und 6 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa o programa De Homem pra Homem, desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Tocantins, como experiência institucional emergente de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da responsabilização masculina, da orientação comunitária e de práticas reflexivas dirigidas a homens autores de violência. O objetivo é examinar o programa à luz da Lei nº 11.340/2006, da Lei nº 13.984/2020, da literatura brasileira sobre intervenções com homens autores de violência doméstica e dos dados públicos nacionais sobre a persistência desse fenômeno. Metodologicamente, trata-se de revisão narrativa e documental, construída a partir de legislação, fonte oficial do Governo do Tocantins, material institucional encaminhado pelos autores e estudos científicos sobre grupos reflexivos, responsabilização, masculinidades e avaliação de políticas públicas. A análise sustenta que o programa apresenta desenho institucional relevante ao combinar palestras comunitárias, visitas de fiscalização orientadas por risco e Círculos de Responsabilidade Masculina direcionados a homens com Medidas Protetivas de Urgência ativas, por determinação judicial. Contudo, por se tratar de iniciativa recente e sem avaliação longitudinal pública localizada até o fechamento deste texto, a conclusão acadêmica deve ser prudente: o programa possui aderência normativa e potencial de inovação, mas sua consolidação exige manual metodológico, indicadores públicos, capacitação permanente, integração com o Poder Judiciário e salvaguardas para que a intervenção com homens jamais substitua a proteção prioritária das mulheres.

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APA

Santos, F. D. C. M. D., Souza, D. B. D., Junior, J. M. R., Neto, L. S. S., Brito, M. S. D. O., Oliveira, N. P. B., & Osório, N. B. (2026). Responsabilização masculina e prevenção da violência doméstica: o programa de homem para homem da PMTO à luz das experiências brasileiras com homens autores de violência. PROJEÇÃO E DOCÊNCIA, 17(2), e2915. https://doi.org/10.54899/rpd.v17n2-2915

Vancouver

Santos FDCMD, Souza DBD, Junior JMR, Neto LSS, Brito MSDO, Oliveira NPB, et al. Responsabilização masculina e prevenção da violência doméstica: o programa de homem para homem da PMTO à luz das experiências brasileiras com homens autores de violência. PROJEÇÃO E DOCÊNCIA. 2026;17(2):e2915. doi:10.54899/rpd.v17n2-2915

BibTeX
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