Transformações digitais e os desafios da regulação jurídica global na sociedade da informação
PROJEÇÃO E DOCÊNCIA · 10.06.2026 · 17 (2) · e2871
DOI: 10.54899/rpd.v17n2-2871 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift PROJEÇÃO E DOCÊNCIA, online erschienen am 10.06.2026. Verfasst von Maelson Jucá de Queiroz Fernandes.
Abstract (Originalsprache)
Esse artigo buscou discutir as transformações digitais e os desafios da regulação jurídica global na sociedade da informação, considerando os impactos das tecnologias digitais sobre a proteção de direitos, a segurança informacional e a governança internacional. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, com análise de livros, legislações, documentos institucionais, relatórios internacionais e produções acadêmicas relacionadas à inteligência artificial, proteção de dados, segurança cibernética, responsabilidade das plataformas, Direito Internacional e regulação das tecnologias. Os resultados encontrados indicaram que a expansão da internet, dos sistemas automatizados, das plataformas digitais e da circulação transnacional de dados ampliou os desafios jurídicos relacionados à privacidade, à transparência algorítmica, à soberania digital, à cooperação internacional e à responsabilização dos agentes tecnológicos. Verificou-se ainda que a regulação jurídica global precisa equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais. Conclui-se que a sociedade da informação exige respostas jurídicas mais éticas, cooperativas, seguras e atualizadas, capazes de acompanhar a velocidade das transformações digitais sem perder de vista a dignidade humana.
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Fernandes, M. J. D. Q. (2026). Transformações digitais e os desafios da regulação jurídica global na sociedade da informação. PROJEÇÃO E DOCÊNCIA, 17(2), e2871. https://doi.org/10.54899/rpd.v17n2-2871
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Fernandes MJDQ. Transformações digitais e os desafios da regulação jurídica global na sociedade da informação. PROJEÇÃO E DOCÊNCIA. 2026;17(2):e2871. doi:10.54899/rpd.v17n2-2871
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