Herdeiro aparente: efeitos de seus atos e sua responsabilidade
OUTRAS PALAVRAS · 2026
DOI: 10.54899/rop.v23n2-2681 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift OUTRAS PALAVRAS, 2026. Verfasst von Thaís Flôres Senesi und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a figura do herdeiro aparente no direito civil brasileiro, com especial enfoque nos efeitos jurídicos decorrentes dos atos por ele praticados e na sua responsabilidade perante o verdadeiro sucessor. Parte-se da compreensão de que a sucessão hereditária nem sempre se apresenta de forma clara e imediata, sobretudo diante da complexidade das relações familiares contemporâneas, da existência de testamentos desconhecidos, da posterior descoberta de herdeiros necessários ou de causas de exclusão sucessória. Nesse cenário, surge a figura daquele que, embora não detenha legitimidade sucessória efetiva, apresenta-se socialmente como herdeiro e prática atos inerentes a essa condição. O estudo examina a construção dogmática do instituto à luz da teoria da aparência, da boa-fé objetiva e da proteção da confiança legítima, demonstrando como o ordenamento jurídico brasileiro busca equilibrar a tutela do verdadeiro herdeiro com a necessidade de preservação da segurança do tráfego jurídico. Analisa-se, ainda, a validade das alienações onerosas realizadas pelo herdeiro aparente em favor de terceiros de boa-fé, bem como os limites de sua responsabilidade civil, especialmente a distinção entre a atuação de boa-fé e de má-fé. O artigo também aborda o tratamento conferido ao instituto pelo direito comparado, evidenciando a convergência dos ordenamentos contemporâneos em torno da funcionalização das relações patrimoniais e da tutela da confiança. Conclui-se que o herdeiro aparente representa importante mecanismo de estabilização das relações sucessórias, revelando a crescente influência dos princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica no direito sucessório contemporâneo.
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Senesi, T. F., Barros, G. D. O. D., & Paschoa, G. C. (2026). Herdeiro aparente: efeitos de seus atos e sua responsabilidade. OUTRAS PALAVRAS. https://doi.org/10.54899/rop.v23n2-2681
Vancouver
Senesi TF, Barros GDOD, Paschoa GC. Herdeiro aparente: efeitos de seus atos e sua responsabilidade. OUTRAS PALAVRAS. 2026. doi:10.54899/rop.v23n2-2681
BibTeX
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