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Entre algoritmos e garantias: os limites da Inteligência Artificial nas investigações criminais

Milena Barros Langa, Emmanuelly Lainie Horacio Silva Cardoso, Wellington Martins da Silva

OUTRAS PALAVRAS · 01.06.2026 · 23 (1) · e2643

DOI: 10.54899/rop.v23n1-2643 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift OUTRAS PALAVRAS, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Milena Barros Langa und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O avanço da inteligência artificial tem transformado os mecanismos de prevenção e investigação criminal, ampliando a capacidade estatal de coleta, cruzamento e análise de dados. Contudo, a incorporação dessas tecnologias no sistema penal brasileiro suscita importantes tensões constitucionais relacionadas à privacidade, ao devido processo legal e à proteção dos direitos fundamentais. O presente artigo analisa os limites jurídicos da utilização da inteligência artificial nas investigações criminais, especialmente diante da ausência de regulamentação específica no ordenamento brasileiro. Identifica-se como lacuna a insuficiência de estudos que conciliem eficiência investigativa e controle democrático das tecnologias algorítmicas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, analisando doutrina, legislação e debates sobre segurança pública e inteligência artificial. Os resultados demonstram que, embora a IA possa contribuir significativamente para a prevenção da criminalidade e para a modernização investigativa, seu uso sem transparência, supervisão institucional e critérios normativos claros pode ampliar riscos de discriminação, vigilância excessiva e violação de garantias fundamentais. Conclui-se que a utilização legítima dessas tecnologias depende da construção de marcos regulatórios compatíveis com os princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito.

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APA

Langa, M. B., Cardoso, E. L. H. S., & Silva, W. M. D. (2026). Entre algoritmos e garantias: os limites da Inteligência Artificial nas investigações criminais. OUTRAS PALAVRAS, 23(1), e2643. https://doi.org/10.54899/rop.v23n1-2643

Vancouver

Langa MB, Cardoso ELHS, Silva WMD. Entre algoritmos e garantias: os limites da Inteligência Artificial nas investigações criminais. OUTRAS PALAVRAS. 2026;23(1):e2643. doi:10.54899/rop.v23n1-2643

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