Desinstitucionalizar para incluir: residências terapêuticas e direitos fundamentais em saúde mental
OUTRAS PALAVRAS · 01.06.2026 · 23 (1) · e2640
DOI: 10.54899/rop.v23n1-2640 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift OUTRAS PALAVRAS, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Camila Andrade Alves und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça determinou o fechamento dos manicômios judiciários no Brasil, impulsionando o processo de desinstitucionalização de indivíduos com transtornos mentais em conflito com a lei. Nesse contexto, as residências terapêuticas surgem como instrumentos fundamentais para garantir cuidado humanizado, reintegração social e efetivação da dignidade da pessoa humana. O presente artigo analisa a importância dessas residências no processo de desinstitucionalização, investigando os desafios estruturais enfrentados pelos municípios brasileiros na implementação dessas políticas públicas. Identifica-se como lacuna a insuficiência de estudos voltados à efetividade prática das residências terapêuticas após a Resolução nº 487/2023. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, analisando legislação, doutrina e políticas públicas de saúde mental. Os resultados demonstram que, embora as residências terapêuticas representem importante avanço humanitário e jurídico, sua implementação enfrenta obstáculos relacionados à insuficiência orçamentária, ausência de estrutura municipal e fragilidade das redes de atenção psicossocial. Conclui-se que a efetivação da desinstitucionalização depende não apenas do fechamento dos manicômios, mas da construção de políticas públicas integradas capazes de assegurar cuidado, autonomia e inclusão social aos indivíduos com transtornos mentais.
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Alves, C. A., Assis, D. B. D., & Silva, W. M. (2026). Desinstitucionalizar para incluir: residências terapêuticas e direitos fundamentais em saúde mental. OUTRAS PALAVRAS, 23(1), e2640. https://doi.org/10.54899/rop.v23n1-2640
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Alves CA, Assis DBD, Silva WM. Desinstitucionalizar para incluir: residências terapêuticas e direitos fundamentais em saúde mental. OUTRAS PALAVRAS. 2026;23(1):e2640. doi:10.54899/rop.v23n1-2640
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