PARA ALÉM DO SILOGISMO JURÍDICO: COMPLEXIDADE, RACIONALIDADE DECISÓRIA E OS LIMITES DOS PRECEDENTES TRABALHISTAS
Revista DCS · 31.10.2026 · 23 (99) · 1-37
DOI: 10.54899/dcs.v23i99.233 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 31.10.2026. Verfasst von Thiago Henrique Ament. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo investiga os limites do modelo silogístico de decisão judicial e as possibilidades de construção de uma racionalidade jurídica compatível com a crescente complexidade das relações de trabalho. Parte-se da hipótese de que a decisão judicial não decorre de uma operação puramente dedutiva, pois a seleção das premissas normativas e a qualificação jurídica dos fatos envolvem escolhas interpretativas que exigem fundamentação. Mediante pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com abordagem jurídico-dogmática e apoio na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, examinam-se os conceitos de complexidade, contingência e autorreferência, bem como os limites da subsunção e da aplicação dos precedentes judiciais. A investigação utiliza como referências jurisprudenciais os julgamentos do Supremo Tribunal Federal relativos ao contrato de trabalho intermitente e à terceirização. Sustenta-se que os precedentes desempenham função indispensável na estabilização das expectativas normativas e na promoção da coerência decisória, mas não eliminam a contingência da interpretação nem asseguram automaticamente a redução da litigiosidade. Conclui-se que a aplicação mecânica de teses jurisprudenciais pode reproduzir arbitrariedades e comprometer o acesso à justiça, sendo necessária uma racionalidade decisória fundada na identificação dos fundamentos determinantes, na consideração das particularidades do caso concreto e na possibilidade de distinção e superação dos precedentes.
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Ament, T. H. (2026). PARA ALÉM DO SILOGISMO JURÍDICO: COMPLEXIDADE, RACIONALIDADE DECISÓRIA E OS LIMITES DOS PRECEDENTES TRABALHISTAS. Revista DCS, 23(99), 1-37. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i99.233
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Ament TH. PARA ALÉM DO SILOGISMO JURÍDICO: COMPLEXIDADE, RACIONALIDADE DECISÓRIA E OS LIMITES DOS PRECEDENTES TRABALHISTAS. Revista DCS. 2026;23(99):1-37. doi:10.54899/dcs.v23i99.233
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