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Open Access · CC BY-NC 4.0

O Valor de verdade das proposições jurídicas

Lucas Antonio Saran, Carlos Luciano Montagnoli, Jonathan Barros Vita, Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Revista DCS · 18.08.2026 · 23 (94) · e6664

DOI: 10.54899/dcs.v23i94.6664 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 18.08.2026. Verfasst von Lucas Antonio Saran und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Embora o predicado “verdade” compareça intensamente na legislação processual e na prática forense, a doutrina especializada raramente lhe confere estatuto teórico preciso, o que justifica a presente investigação. O estudo enfrentou dois problemas: (i) na perspectiva interna de um sistema jurídico operativamente fechado, a que se refere e em virtude de que se determina o valor de verdade das proposições enunciadas no processo judicial — à realidade fenomênica ou a uma construção comunicacional do próprio sistema?; e (ii) sendo lícito/ilícito o código operativo do direito, em que medida é legítimo falar em verdade/falsidade processual? Mediante procedimento bibliográfico, de abordagem qualitativa e método empírico-dialético, adotaram-se como sistemas de referência o Constructivismo Lógico-Semântico e a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, articulados com a teoria da verdade como correspondência de Russell. Como resultados, demonstrou-se que o valor de verdade das proposições processuais se especifica pela correspondência entre a proposição e uma estrutura interna e lícita de comunicações (o contexto), e não entre a proposição e a realidade fenomênica; que o binômio verdade/falsidade não constitui segundo código do direito, mas comunicação operada a partir dos programas condicionais probatórios do sistema; e que os valores de verdade processuais são revisáveis conforme a reprodução, na dinâmica processual, de novos contextos lícitos. Concluiu-se que é legítimo falar em verdade processual assim redefinida e que o advogado que sustenta alegação contrária ao que privadamente sabe não viola o dever de veracidade, porque o valor de verdade processual determina-se pelo contexto interno lícito, não pelo estado psíquico do falante.

Zitieren

APA

Saran, L. A., Montagnoli, C. L., Vita, J. B., & Cachichi, R. C. D. (2026). O Valor de verdade das proposições jurídicas. Revista DCS, 23(94), e6664. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i94.6664

Vancouver

Saran LA, Montagnoli CL, Vita JB, Cachichi RCD. O Valor de verdade das proposições jurídicas. Revista DCS. 2026;23(94):e6664. doi:10.54899/dcs.v23i94.6664

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