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Open Access · CC BY-NC 4.0

A Reforma do Estado no Brasil como antipolítica pública e os rebatimentos nos servidores públicos

Ana Aparecida Morais de Oliveira, João Henrique Zanelatto

Revista DCS · 17.08.2026 · 23 (94) · e6651

DOI: 10.54899/dcs.v23i94.6651 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 17.08.2026. Verfasst von Ana Aparecida Morais de Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo apresenta considerações sobre a reforma administrativa estruturante no Brasil a partir dos anos 1990 e seu papel como antipolítica pública; agindo como instrumento na precarização do trabalho dos servidores públicos. Considerará o enfoque nas ações e decisões do governo brasileiro alicerçadas num ideário neoliberal, tendo a governança como um norteador destas decisões. A análise recairá sobre a reforma administrativa dos anos de 1990, quando da criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado-MARE. Busca-se elementos que mostrem estar o Estado alinhado com as propostas de precarização impostas pela escolha por um projeto neoliberal e pela manutenção das situações críticas do país, que beneficiam uma classe dominante, e trazem os custos do ajuste neoliberal sobre os trabalhadores, dentre os quais os servidores públicos fazem parte. A propositura de apresentar as reformas como antipolítica se dá pelas características da política pública como um instrumento de proposição e garantia de direitos, particularmente dos direitos fundamentais e neste sentido, as reformas têm servido a um propósito de retirada de direitos e outros expedientes de precarização do trabalho, de forma singular para o servidor público.

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APA

Oliveira, A. A. M. D., & Zanelatto, J. H. (2026). A Reforma do Estado no Brasil como antipolítica pública e os rebatimentos nos servidores públicos. Revista DCS, 23(94), e6651. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i94.6651

Vancouver

Oliveira AAMD, Zanelatto JH. A Reforma do Estado no Brasil como antipolítica pública e os rebatimentos nos servidores públicos. Revista DCS. 2026;23(94):e6651. doi:10.54899/dcs.v23i94.6651

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