O TCE-PE como indutor de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher: um estudo do levantamento de dados
Revista DCS · 13.08.2026 · 23 (93) · e6620
DOI: 10.54899/dcs.v23i93.6620 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 13.08.2026. Verfasst von Ananias Pereira Porto Neto und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O aumento dos casos de feminicídio em Pernambuco evidencia a necessidade de fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher. O presente estudo apresenta a ineficácia estrutural dos municípios e questiona de que forma a ação fiscalizatória do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pode estimular a estruturação da rede de enfrentamento à violência de gênero. Diante dessa justificativa, objetiva-se analisar como a fiscalização exercida pelo TCE-PE contribui para mapear a máquina administrativa municipal e revelar sua situação no combate à violência contra a mulher. Para tanto, a referida metodologia adota uma abordagem descritiva e aplicada, pautada em pesquisa bibliográfica e análise documental do Levantamento feito pelo TCE-PE em 2025, o qual avaliou os cento e oitenta e quatro municípios pernambucanos. Ao analisar os resultados obtidos, percebe-se que há contribuições para o campo de estudo, revelando omissões estatais: 97,8% dos entes não possuem planejamento, 84,8% não destinam orçamento específico e 98,4% carecem de protocolos formais de atendimento. Tais dados demonstram desarticulação intersetorial e falta de planejamento orçamentário na rede municipal. Essas informações permitem concluir que o trabalho alcançou seus objetivos propostos, ao apresentar a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher e reafirmar o caráter pedagógico do Tribunal de Contas.
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Neto, A. P. P., & Rodrigues, J. W. C. (2026). O TCE-PE como indutor de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher: um estudo do levantamento de dados. Revista DCS, 23(93), e6620. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i93.6620
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Neto APP, Rodrigues JWC. O TCE-PE como indutor de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher: um estudo do levantamento de dados. Revista DCS. 2026;23(93):e6620. doi:10.54899/dcs.v23i93.6620
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