Compensação ambiental por desmatamento evitado na Amazônia: uma análise de eficiência e sustentabilidade à luz dos limites da regeneração florestal
Revista DCS · 12.08.2026 · 23 (93) · e6587
DOI: 10.54899/dcs.v23i93.6587 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 12.08.2026. Verfasst von Marcelo Caetano Vacchiano und 10 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina a compensação ambiental fundada no desmatamento evitado como alternativa excepcional à recomposição in situ de áreas de Reserva Legal irregularmente suprimidas no Bioma Amazônico. Parte-se da seguinte questão: em áreas intensamente antropizadas, submetidas a uso agropecuário prolongado e com baixa resiliência ecológica, a recomposição física do local degradado é sempre a resposta ambientalmente mais eficiente? Adota-se abordagem jurídico-dogmática, interdisciplinar e propositiva, articulando análise normativa, jurisprudência ambiental, teoria da sustentabilidade e estudos de ecologia florestal sobre regeneração secundária, sequestro de carbono, histórico de uso do solo e serviços ecossistêmicos. O artigo demonstra que a recomposição local permanece medida ordinária e preferencial, mas pode ser ambientalmente menos eficiente em situações específicas. Como contribuição, propõe critérios e salvaguardas para a compensação por desmatamento evitado, incluindo diagnóstico técnico, validação pelo órgão ambiental, adicionalidade ecológica, ganho ambiental líquido, responsabilização cumulativa e estruturação do Termo de Ajustamento de Conduta em duas etapas. Conclui-se que o modelo somente se legitima como mecanismo excepcional, tecnicamente controlado e institucionalmente fiscalizável, sem configurar anistia, prêmio ao infrator ou flexibilização indevida da tutela ambiental.
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APA
Vacchiano, M. C., Nunes, J. R. D. S., Silva, C. J. D., Castrillon, S. K. I., Santos, J. W. M. C., Biudes, M. S., Machado, N. G., Prado, M. A., Nogueira, P. D. S., Ferreira, D. M. C. B., & Cozzolino, A. S. D. S. (2026). Compensação ambiental por desmatamento evitado na Amazônia: uma análise de eficiência e sustentabilidade à luz dos limites da regeneração florestal. Revista DCS, 23(93), e6587. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i93.6587
Vancouver
Vacchiano MC, Nunes JRDS, Silva CJD, Castrillon SKI, Santos JWMC, Biudes MS, et al. Compensação ambiental por desmatamento evitado na Amazônia: uma análise de eficiência e sustentabilidade à luz dos limites da regeneração florestal. Revista DCS. 2026;23(93):e6587. doi:10.54899/dcs.v23i93.6587
BibTeX
@article{Vacchiano2026,
author = {Vacchiano, Marcelo Caetano and Nunes, Josué Ribeiro da Silva and Silva, Carolina Joana da and Castrillon, Solange Kimie Ikeda and Santos, Jeater Waldemar Maciel Correa and Biudes, Marcelo Sacardi and Machado, Nadja Gomes and Prado, Marco Antonio and Nogueira, Pedro da Silva and Ferreira, Davi Maia Castelo Branco and Cozzolino, Alessandra Saturnino de Souza},
title = {Compensação ambiental por desmatamento evitado na Amazônia: uma análise de eficiência e sustentabilidade à luz dos limites da regeneração florestal},
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