Desempenho e regulação: o papel dos órgãos de controle na construção de uma administração pública orientada a resultados
Revista DCS · 31.07.2026 · 23 (92) · e6423
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6423 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 31.07.2026. Verfasst von Telma Aparecida Alves. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a relação entre governança pública, desempenho institucional e regulação, com enfoque na atuação dos órgãos de controle na consolidação de uma Administração Pública orientada a resultados. Parte-se da constatação de que o modelo burocrático clássico, baseado em rigidez procedimental e controle formal, mostrou-se insuficiente para responder às demandas de eficiência e responsividade exigidas pela sociedade contemporânea. Assim, busca-se compreender de que forma a transição para modelos de regulação responsiva e controle consequencialista pode contribuir para uma governança pública mais concreta e colaborativa. Utilizando método dedutivo e abordagem qualitativa, o estudo se baseia em revisão bibliográfica e análise normativa das principais reformas institucionais recentes — especialmente a Lei nº 13.655/2018 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), a Lei nº 13.848/2019 (Lei das Agências Reguladoras) e o Decreto nº 9.203/2017 (Política de Governança Pública). O artigo conclui que a atuação dos órgãos de controle, ao adotar parâmetros de governança e avaliação de desempenho, pode se tornar vetor de aprimoramento da regulação e de fortalecimento de um Estado orientado por resultados. Essa transição desloca o foco da repressão punitiva para a prevenção, substituindo a lógica de comando e controle por uma cultura de confiança, aprendizado e eficiência administrativa, o que alinha o ciclo decisório da administração às melhores diretrizes e práticas internacionais.
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Alves, T. A. (2026). Desempenho e regulação: o papel dos órgãos de controle na construção de uma administração pública orientada a resultados. Revista DCS, 23(92), e6423. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6423
Vancouver
Alves TA. Desempenho e regulação: o papel dos órgãos de controle na construção de uma administração pública orientada a resultados. Revista DCS. 2026;23(92):e6423. doi:10.54899/dcs.v23i92.6423
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