Direitos humanos na era das plataformas digitais: limites do poder algorítmico e necessidade de uma proteção jurídica global
Revista DCS · 27.07.2026 · 23 (92) · e6348
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6348 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 27.07.2026. Verfasst von Tiago Barros de Araújo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O avanço das tecnologias digitais transformou profundamente as relações econômicas, sociais e políticas, de modo que os dados pessoais passaram a constituir um dos principais ativos da economia contemporânea. Nesse contexto, grandes plataformas digitais passaram a exercer significativo poder econômico e informacional mediante a coleta, o tratamento e a exploração de dados em escala global. Essa nova dinâmica social teve impactos relevantes sobre direitos fundamentais, especialmente sobre direitos como a privacidade, a liberdade e a autodeterminação informativa. O presente estudo objetiva analisar os limites da atuação das plataformas digitais e investigar a insuficiência dos mecanismos jurídicos estatais para enfrentar problemas que transcendem fronteiras nacionais. Para a sua realização, adotou-se a metodologia bibliográfica, de natureza jurídico-sociológica, desenvolvida a partir de abordagem qualitativa e por meio do método hipotético-dedutivo, com análise da literatura especializada nacional e estrangeira, bem como de documentos normativos relacionados à proteção de dados e aos direitos humanos. Os resultados obtidos evidenciam que a expansão do capitalismo de plataformas intensificou novas formas de concentração de poder, possibilitando expressiva influência sobre decisões econômicas, políticas e comportamentais. Assim, com base na análise realizada, conclui-se que os instrumentos jurídicos vigentes, embora relevantes, mostram-se insuficientes para disciplinar relações estabelecidas em ambiente digital globalizado. Em função disso, torna-se necessária a construção de mecanismos internacionais capazes de assegurar proteção uniforme aos direitos humanos e fundamentais no ciberespaço.
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Araújo, T. B. D. (2026). Direitos humanos na era das plataformas digitais: limites do poder algorítmico e necessidade de uma proteção jurídica global. Revista DCS, 23(92), e6348. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6348
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Araújo TBD. Direitos humanos na era das plataformas digitais: limites do poder algorítmico e necessidade de uma proteção jurídica global. Revista DCS. 2026;23(92):e6348. doi:10.54899/dcs.v23i92.6348
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