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Open Access · CC BY-NC 4.0

Educação em prisões – escolas prisionais – o Sistema Prisional de Montes Claros e a educação na Escola Estadual Padre Henrique Munaiz Puig

Vânia Ereni Lima Vieira, Edson Cosme Martins Filho, Renata Flávia Nobre Canela Dias, Daniel Ferreira dos Santos, Leonardo de Oliveira Lopes, André Crisóstomo Fernandes

Revista DCS · 01.07.2026 · 23 (92) · e6263

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6263 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Vânia Ereni Lima Vieira und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A educação escolar funciona como um espaço cultural destinado a dar continuidade ao processo de socialização do indivíduo, por meio de objetivos e métodos sistematizados com propósito pedagógico definido. A educação nas escolas prisionais é uma prática essencial para a ressocialização e a reconstrução da identidade dos indivíduos privados de liberdade. Apesar de ser um direito garantido pela legislação brasileira, a efetivação enfrenta inúmeros desafios, como a falta de infraestrutura adequada, a escassez de recursos e a alta rotatividade dos alunos devido à dinâmica do sistema carcerário. O objetivo desse estudo foi analisar os aspectos da educação em escolas prisionais, em especial na Escola Estadual Padre Henrique Munaiz Puig no Sistema Prisional de Montes Claros. Foi realizada abordagem qualitativa e descritiva, mediante pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida por meio de fontes, como: artigos, dissertações, teses, documentos e doutrinas. Os resultados demonstram que a educação prisional é imprescindível para os indivíduos privados de liberdade objetivando a sua (re)socialização, auxiliando no enfrentamento da reincidência criminal, sua implementação é limitada por falta de investimento de recursos públicos suficientes, por políticas públicas inadequadas e pela falta pessoal e infraestrutura adequada. Conclui-se que o fortalecimento das políticas educacionais é fundamental para garantir acesso e qualidade ao ensino prisional, promovendo a função transformadora.

Zitieren

APA

Vieira, V. E. L., Filho, E. C. M., Dias, R. F. N. C., Santos, D. F. D., Lopes, L. D. O., & Fernandes, A. C. (2026). Educação em prisões – escolas prisionais – o Sistema Prisional de Montes Claros e a educação na Escola Estadual Padre Henrique Munaiz Puig. Revista DCS, 23(92), e6263. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6263

Vancouver

Vieira VEL, Filho ECM, Dias RFNC, Santos DFD, Lopes LDO, Fernandes AC. Educação em prisões – escolas prisionais – o Sistema Prisional de Montes Claros e a educação na Escola Estadual Padre Henrique Munaiz Puig. Revista DCS. 2026;23(92):e6263. doi:10.54899/dcs.v23i92.6263

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