O ensino jurídico brasileiro e a superação da cultura do litígio
Revista DCS · 20.07.2026 · 23 (92) · e6244
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6244 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.07.2026. Verfasst von Caio Normande Colombo und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O acesso à justiça constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, não se limitando à possibilidade de acesso ao Poder Judiciário, mas abrangendo a obtenção de soluções adequadas, efetivas e tempestivas para os conflitos sociais. Entretanto, o sistema jurídico brasileiro ainda se encontra fortemente marcado pela denominada “cultura da sentença”, caracterizada pela excessiva judicialização das relações e pela predominância do modelo adversarial de resolução de controvérsias. Embora importantes avanços legislativos, como a Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e o Código de Processo Civil de 2015, tenham fortalecido os métodos consensuais de solução de conflitos, a consolidação de uma verdadeira cultura do consenso ainda enfrenta obstáculos relacionados à formação tradicional dos operadores do Direito. O ensino jurídico brasileiro, historicamente pautado em uma perspectiva dogmática e voltada à prática contenciosa, contribui para a reprodução da cultura do litígio. Nesse contexto, a presente pesquisa busca analisar a influência do ensino jurídico na perpetuação desse paradigma e investigar de que forma a reformulação das diretrizes pedagógicas, com a valorização dos métodos adequados de resolução de conflitos e das metodologias ativas de aprendizagem, pode contribuir para a construção de um modelo de justiça multiportas, mais eficiente, colaborativo e compatível com as demandas contemporâneas de acesso à justiça.
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Colombo, C. N., & Sancovich, I. R. (2026). O ensino jurídico brasileiro e a superação da cultura do litígio. Revista DCS, 23(92), e6244. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6244
Vancouver
Colombo CN, Sancovich IR. O ensino jurídico brasileiro e a superação da cultura do litígio. Revista DCS. 2026;23(92):e6244. doi:10.54899/dcs.v23i92.6244
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