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Open Access · CC BY-NC 4.0

O jusnaturalismo argumentativo: a lei natural como “Pedra de Toque” na interpretação constitucional na obra de Hadley Arkes

Mishelle Coelho e Silva, Nelson Juliano Cardoso Matos

Revista DCS · 20.07.2026 · 23 (92) · e6243

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6243 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.07.2026. Verfasst von Mishelle Coelho e Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a proposta de um jusnaturalismo argumentativo desenvolvida por Hadley Arkes, centrada na tese de que a interpretação constitucional depende de princípios morais autoevidentes, denominados "verdades ancoradoras". Contrapondo-se ao positivismo jurídico estrito e às teorias procedimentalistas, argumenta-se como a dissociação entre direito e moral gera "ilusões constitucionais", que mascaram o voluntarismo judicial. A pesquisa situa Arkes no cenário da filosofia do direito contemporânea, estabelecendo diálogos com a "Nova Escola do Direito Natural", de John Finnis, e contrastando sua abordagem substantiva com a moralidade interna de Lon Fuller. Aborda-se, ainda, a tensão entre o Estado Constitucional e democracia constituinte, discutindo as críticas de Jeremy Waldron e Richard Posner sobre a legitimidade judicial e o risco de ativismo, à luz da crise paradigmática que afeta a jurisdição. A obra de Arkes pode oferecer subsídios para um método racional, fundado na razão prática, capaz de superar o ceticismo moral e conferir integridade e coerência às decisões constitucionais, evitando que o direito se reduza a um mero exercício de poder.

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Silva, M. C. E., & Matos, N. J. C. (2026). O jusnaturalismo argumentativo: a lei natural como “Pedra de Toque” na interpretação constitucional na obra de Hadley Arkes. Revista DCS, 23(92), e6243. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6243

Vancouver

Silva MCE, Matos NJC. O jusnaturalismo argumentativo: a lei natural como “Pedra de Toque” na interpretação constitucional na obra de Hadley Arkes. Revista DCS. 2026;23(92):e6243. doi:10.54899/dcs.v23i92.6243

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