A saúde menstrual das mulheres e homens trans em situação de privação de liberdade no Estado do Amazonas à luz da teoria tridimensional de Miguel Reale
Revista DCS · 17.07.2026 · 23 (92) · e6201
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6201 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 17.07.2026. Verfasst von Priscilla Marinho Malta de Araújo und 6 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa a pobreza menstrual no sistema prisional do Estado do Amazonas à luz da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale, compreendendo-a como um problema público que demanda atuação estatal. O objetivo da pesquisa é analisar como a articulação entre fato, valor e norma contribui para a formulação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à dignidade menstrual de mulheres e homens trans privados de liberdade. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com utilização do método indutivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica, normativa e documental, incluindo a análise do processo administrativo referente à execução do Projeto Dignidade Menstrual para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade – PROCAP Mulheres. Os resultados evidenciam que a precariedade de insumos, infraestrutura e condições sanitárias intensifica a vulnerabilidade desse público, ao passo que a atuação administrativa do Estado, por meio da execução da política pública, demonstra a materialização da norma jurídica na realidade social. Conclui-se que o desenvolvimento das políticas públicas depende da adequada atuação estatal, evidenciando que a realização do direito ultrapassa a dimensão normativa.
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Araújo, P. M. M. D., Braz, A. M. D. S., Delgado, P. R. B., Tavares, W. L. P., Oliveira, A. S. D., Sgarbi, T. B., & Chagas, S. D. P. (2026). A saúde menstrual das mulheres e homens trans em situação de privação de liberdade no Estado do Amazonas à luz da teoria tridimensional de Miguel Reale. Revista DCS, 23(92), e6201. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6201
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Araújo PMMD, Braz AMDS, Delgado PRB, Tavares WLP, Oliveira ASD, Sgarbi TB, et al. A saúde menstrual das mulheres e homens trans em situação de privação de liberdade no Estado do Amazonas à luz da teoria tridimensional de Miguel Reale. Revista DCS. 2026;23(92):e6201. doi:10.54899/dcs.v23i92.6201
BibTeX
@article{Arajo2026,
author = {Araújo, Priscilla Marinho Malta de and Braz, Alessandra Mazzaro de Souza and Delgado, Patrícia Raquel Bezerra and Tavares, Waldir Lincoln Pereira and Oliveira, Adriane Silva de and Sgarbi, Tatiane Braga and Chagas, Suzi Dayana Pereira},
title = {A saúde menstrual das mulheres e homens trans em situação de privação de liberdade no Estado do Amazonas à luz da teoria tridimensional de Miguel Reale},
journal = {Revista DCS},
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