Ronald Dworkin e suas principais contribuições para o pensamento jurídico
Revista DCS · 13.07.2026 · 23 (92) · e6143
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6143 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 13.07.2026. Verfasst von Pedro Camilo de Figueirêdo Neto und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a contribuição de Ronald Dworkin para o pensamento jurídico contemporâneo, situando sua obra como uma "terceira via" entre o positivismo jurídico e o jusnaturalismo. A justificativa do estudo reside na relevância da teoria de Dworkin para superar a insegurança jurídica gerada pela discricionariedade judicial em casos de lacunas normativas. O problema central investigado é como o julgador deve decidir os chamados hard cases (casos difíceis) sem recorrer à criação arbitrária de normas com eficácia retroativa. O objetivo do trabalho é apresentar a teoria do "Direito como interpretação", explorando os conceitos de integridade, coerência e a distinção entre princípios e regras. A metodologia adotada baseia-se na revisão bibliográfica da obra de Dworkin, com ênfase na análise do juiz hipotético "Hércules", modelo que busca a resposta correta no ordenamento através da ponderação de princípios. A pesquisa demonstra que Dworkin rejeita a discricionariedade positivista ao afirmar que, mesmo nos casos difíceis, o juiz possui o dever de descobrir o direito preexistente, fundamentando sua decisão em argumentos de princípio voltados à garantia de direitos individuais e não em argumentos de política, próprios do legislador. Conclui-se que a integridade sistêmica exige que as decisões judiciais sejam coerentes com a história política e os valores constitucionais do Estado. Dessa forma, a figura de Hércules revela ser possível encontrar uma resposta única e adequada para qualquer litígio, assegurando que o ofício jurisdicional permaneça atrelado aos imperativos de justiça, equidade e ao devido processo legal, afastando a arbitrariedade.
Zitieren
APA
Neto, P. C. D. F., Santos, G. M. D., Rosa, H. S. L. M. S., Neto, D. B. D. M., & Mangabeira, M. A. T. (2026). Ronald Dworkin e suas principais contribuições para o pensamento jurídico. Revista DCS, 23(92), e6143. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6143
Vancouver
Neto PCDF, Santos GMD, Rosa HSLMS, Neto DBDM, Mangabeira MAT. Ronald Dworkin e suas principais contribuições para o pensamento jurídico. Revista DCS. 2026;23(92):e6143. doi:10.54899/dcs.v23i92.6143
BibTeX
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author = {Neto, Pedro Camilo de Figueirêdo and Santos, Gaby Maffei dos and Rosa, Hayalla Stephanie Lisboa Marques Santa and Neto, Dickson Balbino de Meneses and Mangabeira, Maria Alice Tanan},
title = {Ronald Dworkin e suas principais contribuições para o pensamento jurídico},
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