O microssistema processual coletivo brasileiro e a fungibilidade entre as ações de tutela metaindividual
Revista DCS · 13.07.2026 · 23 (92) · e6141
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6141 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 13.07.2026. Verfasst von Gaby Maffei dos Santos und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A tutela coletiva no Brasil sofreu significativas transformações estruturais ao longo da história, especialmente com a introdução do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Ação Civil Pública. Nesse cenário, emergiu uma questão subjacente focada na divergência doutrinária acerca da diferenciação e da nomenclatura formal entre a Ação Civil Pública e a Ação Civil Coletiva. Compreender essa distinção justifica-se pela necessidade de garantir o efetivo acesso à justiça e a tutela adequada dos direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), evitando que o excesso de formalismo obste a prestação jurisdicional. O objetivo deste estudo é analisar a natureza jurídica de ambos os instrumentos processuais, identificando os seus elementos convergentes dentro do microssistema de tutela coletiva e averiguando a sua fungibilidade. Para tanto, será seguida uma metodologia qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica e documental, pautada na revisão de doutrina e legislação pertinente. Ao analisar os resultados obtidos, percebe-se que há contribuições significativas no sentido de que ambas as ações possuem a mesma natureza e princípios, permitindo concluir que a fungibilidade entre as ações é o caminho para privilegiar a instrumentalidade das formas.
Zitieren
APA
Santos, G. M. D., Rosa, H. S. L. M. S., Neto, D. B. D. M., Mangabeira, M. A. T., & Nunes, L. D. A. (2026). O microssistema processual coletivo brasileiro e a fungibilidade entre as ações de tutela metaindividual. Revista DCS, 23(92), e6141. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6141
Vancouver
Santos GMD, Rosa HSLMS, Neto DBDM, Mangabeira MAT, Nunes LDA. O microssistema processual coletivo brasileiro e a fungibilidade entre as ações de tutela metaindividual. Revista DCS. 2026;23(92):e6141. doi:10.54899/dcs.v23i92.6141
BibTeX
@article{Santos2026,
author = {Santos, Gaby Maffei dos and Rosa, Hayalla Stephanie Lisboa Marques Santa and Neto, Dickson Balbino de Meneses and Mangabeira, Maria Alice Tanan and Nunes, Lorena de Almeida},
title = {O microssistema processual coletivo brasileiro e a fungibilidade entre as ações de tutela metaindividual},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {92},
pages = {e6141},
doi = {10.54899/dcs.v23i92.6141}
}
EUVIMED