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Open Access · CC BY-NC 4.0

O microssistema processual coletivo brasileiro e a fungibilidade entre as ações de tutela metaindividual

Gaby Maffei dos Santos, Hayalla Stephanie Lisboa Marques Santa Rosa, Dickson Balbino de Meneses Neto, Maria Alice Tanan Mangabeira, Lorena de Almeida Nunes

Revista DCS · 13.07.2026 · 23 (92) · e6141

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6141 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 13.07.2026. Verfasst von Gaby Maffei dos Santos und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A tutela coletiva no Brasil sofreu significativas transformações estruturais ao longo da história, especialmente com a introdução do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Ação Civil Pública. Nesse cenário, emergiu uma questão subjacente focada na divergência doutrinária acerca da diferenciação e da nomenclatura formal entre a Ação Civil Pública e a Ação Civil Coletiva. Compreender essa distinção justifica-se pela necessidade de garantir o efetivo acesso à justiça e a tutela adequada dos direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), evitando que o excesso de formalismo obste a prestação jurisdicional. O objetivo deste estudo é analisar a natureza jurídica de ambos os instrumentos processuais, identificando os seus elementos convergentes dentro do microssistema de tutela coletiva e averiguando a sua fungibilidade. Para tanto, será seguida uma metodologia qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica e documental, pautada na revisão de doutrina e legislação pertinente. Ao analisar os resultados obtidos, percebe-se que há contribuições significativas no sentido de que ambas as ações possuem a mesma natureza e princípios, permitindo concluir que a fungibilidade entre as ações é o caminho para privilegiar a instrumentalidade das formas.

Zitieren

APA

Santos, G. M. D., Rosa, H. S. L. M. S., Neto, D. B. D. M., Mangabeira, M. A. T., & Nunes, L. D. A. (2026). O microssistema processual coletivo brasileiro e a fungibilidade entre as ações de tutela metaindividual. Revista DCS, 23(92), e6141. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6141

Vancouver

Santos GMD, Rosa HSLMS, Neto DBDM, Mangabeira MAT, Nunes LDA. O microssistema processual coletivo brasileiro e a fungibilidade entre as ações de tutela metaindividual. Revista DCS. 2026;23(92):e6141. doi:10.54899/dcs.v23i92.6141

BibTeX
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