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Open Access · CC BY-NC 4.0

A alteridade normativa do ITIV nos municípios do sertão produtivo: uma análise comparada das alíquotas

Thaísa Raiana Pires Silva, Andreia dos Santos Nascimento

Revista DCS · 01.07.2026 · 23 (92) · e6011

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6011 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Thaísa Raiana Pires Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a alteridade normativa do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) nos municípios integrantes do Território de Identidade Sertão Produtivo, no semiárido baiano. Inspirado na reflexão filosófica de Emmanuel Levinas acerca da alteridade e apoiado na perspectiva institucionalista de Douglass North, o estudo parte da premissa de que municípios submetidos à mesma ordem constitucional podem produzir respostas normativas distintas diante de problemas semelhantes. O objetivo consiste em examinar comparativamente as alíquotas do ITIV adotadas pelos dezenove municípios que compõem o Território, buscando identificar padrões, divergências e possíveis racionalidades subjacentes às escolhas legislativas locais. Metodologicamente, a pesquisa possui natureza qualitativa, documental e comparativa, fundamentando-se na análise dos Códigos Tributários Municipais vigentes. Os resultados evidenciam significativa heterogeneidade normativa na disciplina das alíquotas, observada tanto nas transmissões ordinárias quanto nas operações vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação e em outras hipóteses específicas previstas pelos municípios. Constatou-se que parte dessas diferenças decorre do exercício legítimo da autonomia tributária municipal, enquanto outras revelam fragilidades técnicas, baixa transparência normativa e reduzida articulação com critérios de justiça fiscal. Conclui-se que as alíquotas do ITIV transcendem sua dimensão meramente quantitativa, constituindo importantes indicadores das formas pelas quais os municípios exercem sua competência tributária, afirmam sua alteridade normativa e projetam distintas concepções de tributação, desenvolvimento local e equidade fiscal.

Zitieren

APA

Silva, T. R. P., & Nascimento, A. D. S. (2026). A alteridade normativa do ITIV nos municípios do sertão produtivo: uma análise comparada das alíquotas. Revista DCS, 23(92), e6011. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6011

Vancouver

Silva TRP, Nascimento ADS. A alteridade normativa do ITIV nos municípios do sertão produtivo: uma análise comparada das alíquotas. Revista DCS. 2026;23(92):e6011. doi:10.54899/dcs.v23i92.6011

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