A Alocação dos custos da perícia: uma análise econômica dos incentivos do Caput do Art. 95 do CPC
Revista DCS · 01.07.2026 · 23 (92) · e6007
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6007 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Thaísa Raiana Pires Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo investiga os incentivos econômicos decorrentes da regra geral de antecipação dos custos da perícia prevista no caput do art. 95 do Código de Processo Civil (CPC). Parte-se do problema de pesquisa consistente em verificar se o dispositivo constitui mera disciplina de repartição de despesas processuais ou se também opera como estrutura de incentivos capaz de influenciar a produção de informação técnica no processo judicial. Utiliza-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, análise normativa e emprego dos referenciais teóricos da Análise Econômica do Direito (AED), da Economia da Informação e da teoria da escolha. Inicialmente, a perícia é examinada como tecnologia institucional de produção de informação técnica, destacando-se o papel do conhecimento especializado, das disputas metodológicas e do contraditório na construção dessa informação. Em seguida, analisa-se a estrutura de financiamento estabelecida pelo caput art. 95 do CPC, com distinção entre os arranjos institucionais aplicáveis ao perito judicial e aos assistentes técnicos. Por fim, demonstra-se que a regra de antecipação dos custos da perícia produz efeitos que transcendem a simples distribuição de encargos financeiros, influenciando decisões relacionadas ao investimento em conhecimento especializado e à demanda por informação técnica. Conclui-se que o dispositivo atua como mecanismo de organização da produção, do financiamento e da demanda por informação técnica no processo judicial.
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Silva, T. R. P., & Vieira, N. M. S. (2026). A Alocação dos custos da perícia: uma análise econômica dos incentivos do Caput do Art. 95 do CPC. Revista DCS, 23(92), e6007. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6007
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Silva TRP, Vieira NMS. A Alocação dos custos da perícia: uma análise econômica dos incentivos do Caput do Art. 95 do CPC. Revista DCS. 2026;23(92):e6007. doi:10.54899/dcs.v23i92.6007
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