Direito, tecnologias digitais e segurança pública: desafios jurídicos na promoção da ordem social
Revista DCS · 24.06.2026 · 23 (91) · e5955
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5955 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 24.06.2026. Verfasst von Claudio Luiz de Freitas und 8 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo teve como objetivo analisar os desafios jurídicos na promoção da ordem social no contexto da segurança pública, buscando compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro e as políticas públicas de segurança se articulam diante das demandas sociais contemporâneas e das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Para isso, adotou-se uma revisão integrativa da literatura, realizada por meio de levantamento de artigos científicos nas bases de dados DOAJ, SciELO e Google Acadêmico. Os resultados evidenciam que a segurança pública é amplamente reconhecida como direito fundamental social, exigindo atuação estatal integrada, preventiva e não apenas repressiva. Além disso, identificou-se que os principais desafios jurídicos estão relacionados à tensão entre a efetivação da ordem social e a preservação de direitos fundamentais, especialmente diante do uso de tecnologias de vigilância, da atuação das forças de segurança e da necessidade de controle jurídico sobre o uso da força e das políticas de inteligência. Dessa forma, conclui-se que a efetividade da segurança pública depende do equilíbrio entre eficiência institucional e respeito às garantias constitucionais, reforçando a necessidade de políticas públicas juridicamente orientadas e socialmente responsáveis.
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Freitas, C. L. D., Batista, J. O., Ferreira, A. B. S., Capibaribe, D. D. C., Filho, E. R. M., Costa, E. D. O., Araujo, H. G., Junior, A. C. D. M., & Diniz, M. H. D. S. (2026). Direito, tecnologias digitais e segurança pública: desafios jurídicos na promoção da ordem social. Revista DCS, 23(91), e5955. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5955
Vancouver
Freitas CLD, Batista JO, Ferreira ABS, Capibaribe DDC, Filho ERM, Costa EDO, et al. Direito, tecnologias digitais e segurança pública: desafios jurídicos na promoção da ordem social. Revista DCS. 2026;23(91):e5955. doi:10.54899/dcs.v23i91.5955
BibTeX
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author = {Freitas, Claudio Luiz de and Batista, Jerffson Oliveira and Ferreira, Allan Berthier Silva and Capibaribe, Daniel da Conceição and Filho, Eronildo Ribeiro Mendes and Costa, Emanuellito de Oliveira and Araujo, Heliton Geraldo and Junior, Antonio Carlos de Marque and Diniz, Mateus Henrique dos Santos},
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