Memória, verdade e justiça: a inconclusa transição brasileira e as novas tentativas de ruptura democrática
Revista DCS · 23.06.2026 · 23 (91) · e5944
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5944 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Maria Beatriz de Brito Cavalcanti und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo busca compreender como a impunidade dos crimes cometidos pelos agentes estatais da ditadura militar enfraquece o Estado Democrático de Direito e pavimenta o caminho para novas tentativas de rupturas democráticas no país. Para desenvolver esta análise, foi utilizada uma abordagem qualitativa que envolveu o levantamento de doutrina, legislação e jurisprudência sobre Justiça de Transição, como a Lei de Anistia e as ADPFs 153 e 320 no Supremo Tribunal Federal, as condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Casos Gomes Lund e Herzog) e o PL da Dosimetria. Conclui-se que a ausência de punição blindou as Forças Armadas do controle civil, alimentou uma mentalidade de que os militares estão acima das leis e serviu de incentivo para novas tentativas de ruptura democrática, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Por isso, defende-se a necessidade urgente de rever a aplicação da lei para afastar o perdão a torturadores e proteger o futuro da democracia.
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Cavalcanti, M. B. D. B., & Bonifácio, A. C. (2026). Memória, verdade e justiça: a inconclusa transição brasileira e as novas tentativas de ruptura democrática. Revista DCS, 23(91), e5944. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5944
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Cavalcanti MBDB, Bonifácio AC. Memória, verdade e justiça: a inconclusa transição brasileira e as novas tentativas de ruptura democrática. Revista DCS. 2026;23(91):e5944. doi:10.54899/dcs.v23i91.5944
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