Efetivação do direito à educação digital: convergências e divergências em contextos escolares de colinas do Tocantins – TO
Revista DCS · 16.06.2026 · 23 (91) · e5884
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5884 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 16.06.2026. Verfasst von Heliana Portilho Pereira Fuhr und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa as convergências e divergências da efetivação do direito à educação digital em contextos escolares contemporâneos, considerando os desafios jurídicos, institucionais e pedagógicos relacionados à integração das tecnologias digitais no ambiente educacional. A pesquisa fundamenta-se no campo do Direito Educacional e dialoga com políticas públicas educacionais digitais, cultura digital, inteligência artificial generativa, semiótica e institucionalização curricular das competências tecnológicas previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pela BNCC da Computação. O estudo possui abordagem qualitativa, natureza exploratória e descritiva, utilizando triangulação metodológica entre pesquisa documental e observação participante. A investigação foi realizada em duas instituições de Ensino Médio situadas no município de Colinas do Tocantins – TO, sendo uma pertencente à rede pública estadual e outra à rede privada de ensino. A análise documental concentrou-se nos principais marcos normativos relacionados à educação digital no Brasil, especialmente Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, BNCC, Resolução CNE/CP nº 2/2022, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Carolina Dieckmann e recentes alterações legislativas relacionadas às tecnologias educacionais. A observação participante buscou compreender a utilização das tecnologias digitais, a infraestrutura tecnológica, as práticas pedagógicas digitais e a institucionalização das políticas públicas educacionais digitais no cotidiano escolar. Os resultados demonstram que houve ampliação normativa significativa relacionada à educação digital no Brasil; entretanto, persistem desigualdades estruturais relacionadas à conectividade, infraestrutura tecnológica, formação docente, inteligência artificial e implementação curricular das competências digitais. Conclui-se que a efetivação do direito à educação digital depende não apenas da existência de normatividade jurídica, mas também da implementação de políticas públicas estruturantes capazes de assegurar igualdade material de acesso às tecnologias educacionais e à cidadania digital contemporânea.
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Fuhr, H. P. P., & Rocha, J. D. T. (2026). Efetivação do direito à educação digital: convergências e divergências em contextos escolares de colinas do Tocantins – TO. Revista DCS, 23(91), e5884. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5884
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Fuhr HPP, Rocha JDT. Efetivação do direito à educação digital: convergências e divergências em contextos escolares de colinas do Tocantins – TO. Revista DCS. 2026;23(91):e5884. doi:10.54899/dcs.v23i91.5884
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