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Open Access · CC BY-NC 4.0

Breve panorama histórico acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Laura Müller Cezar, Matheus Filipe da Cunha Lacet de Lima, Pedro Henrique Andrade de Paula

Revista DCS · 15.06.2026 · 23 (91) · e5876

DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5876 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Laura Müller Cezar und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa, sob perspectiva histórico-doutrinária, o desenvolvimento dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. A razoabilidade é examinada a partir de sua matriz na Common Law, por meio da evolução da cláusula do Due Process of Law na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. A proporcionalidade, por sua vez, é analisada a partir de sua sistematização pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, com a consolidação de seus três subprincípios (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), posteriormente adotados por países de Civil Law, incluindo o Brasil. O artigo examina, ainda, a controvérsia doutrinária acerca da sinonímia ou autonomia entre os dois princípios, concluindo que sua equiparação indistinta no direito brasileiro representa uma imprecisão dogmática relevante, uma vez que possuem origens, estruturas e métodos de aplicação próprios. O rigor conceitual na utilização desses instrumentos revela-se, assim, condição indispensável para a legitimidade do controle jurisdicional no Estado Democrático de Direito.

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APA

Cezar, L. M., Lima, M. F. D. C. L. D., & Paula, P. H. A. D. (2026). Breve panorama histórico acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Revista DCS, 23(91), e5876. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5876

Vancouver

Cezar LM, Lima MFDCLD, Paula PHAD. Breve panorama histórico acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Revista DCS. 2026;23(91):e5876. doi:10.54899/dcs.v23i91.5876

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