Breve panorama histórico acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
Revista DCS · 15.06.2026 · 23 (91) · e5876
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5876 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Laura Müller Cezar und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa, sob perspectiva histórico-doutrinária, o desenvolvimento dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. A razoabilidade é examinada a partir de sua matriz na Common Law, por meio da evolução da cláusula do Due Process of Law na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. A proporcionalidade, por sua vez, é analisada a partir de sua sistematização pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, com a consolidação de seus três subprincípios (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), posteriormente adotados por países de Civil Law, incluindo o Brasil. O artigo examina, ainda, a controvérsia doutrinária acerca da sinonímia ou autonomia entre os dois princípios, concluindo que sua equiparação indistinta no direito brasileiro representa uma imprecisão dogmática relevante, uma vez que possuem origens, estruturas e métodos de aplicação próprios. O rigor conceitual na utilização desses instrumentos revela-se, assim, condição indispensável para a legitimidade do controle jurisdicional no Estado Democrático de Direito.
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Cezar, L. M., Lima, M. F. D. C. L. D., & Paula, P. H. A. D. (2026). Breve panorama histórico acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Revista DCS, 23(91), e5876. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5876
Vancouver
Cezar LM, Lima MFDCLD, Paula PHAD. Breve panorama histórico acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Revista DCS. 2026;23(91):e5876. doi:10.54899/dcs.v23i91.5876
BibTeX
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