Qualidade, permanência discente e mediação pedagógica na educação a distância: uma análise jurídica da tutoria no marco regulatório de 2025
Revista DCS · 15.06.2026 · 23 (91) · e5870
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5870 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Diullia Kamila da Silva Ramos und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina a relação entre qualidade, permanência discente e mediação pedagógica na educação a distância no ensino superior brasileiro, considerando as alterações trazidas pelo marco regulatório de 2025. Parte-se da compreensão de que a qualidade da Educação a Distância não se limita à disponibilização de plataformas digitais, videoaulas, materiais didáticos ou sistemas de avaliação. Embora tais elementos sejam relevantes, eles não substituem a organização pedagógica do curso, o acompanhamento acadêmico do estudante e a definição clara das responsabilidades dos profissionais envolvidos na oferta educacional. A pesquisa possui natureza qualitativa, teórico-analítica, jurídico-dogmática e bibliográfica. São analisados a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996, o Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 506/2025, considerada em sua redação vigente, em diálogo com referenciais teóricos sobre educação a distância, mediação pedagógica, presença de ensino, distância transacional, tutoria online e permanência discente. Sustenta-se que a regulamentação de 2025 reorganiza a atuação de docentes, mediadores pedagógicos e tutores, atribuindo ao mediador pedagógico funções de acompanhamento formativo que, em muitos modelos anteriores de Educação a Distância, eram associadas à tutoria acadêmica. Conclui-se que a permanência discente pode ser compreendida como uma dimensão relevante da qualidade regulada da Educação a Distância, pois revela, ainda que não de forma exclusiva, a capacidade institucional de promover vínculo, orientação, participação e continuidade no percurso formativo.
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Ramos, D. K. D. S., Shibata, A. A. H., Ayres, V. C., Ribeiro, J. B. P., & Moreira, J. R. (2026). Qualidade, permanência discente e mediação pedagógica na educação a distância: uma análise jurídica da tutoria no marco regulatório de 2025. Revista DCS, 23(91), e5870. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5870
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Ramos DKDS, Shibata AAH, Ayres VC, Ribeiro JBP, Moreira JR. Qualidade, permanência discente e mediação pedagógica na educação a distância: uma análise jurídica da tutoria no marco regulatório de 2025. Revista DCS. 2026;23(91):e5870. doi:10.54899/dcs.v23i91.5870
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