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Open Access · CC BY-NC 4.0

A cadeia de custódia das provas digitais e a governança da IA sob a LGPD: limites legais e proteção de dados no cenário digital

Elen Paiva Alves, Eliezer da Silva Gomes, Gabriel Barbosa de Oliveira, Maria Gabrielly Silva Chaves, Pedro Henrique Silva Ramos, Diego Santos Almeida Pinto

Revista DCS · 09.06.2026 · 23 (91) · e5805

DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5805 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.06.2026. Verfasst von Elen Paiva Alves und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A coleta, o armazenamento e o processamento de dados em larga escala tornaram-se práticas essenciais para o funcionamento de diversos setores, especialmente aqueles vinculados à Inteligência Artificial e ao marketing digital. Entretanto a utilização de algoritmos pode acarretar riscos como discriminação algorítmica, reforço de desigualdades sociais e violações à privacidade. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), marco normativo brasileiro que estabelece princípios, direitos e obrigações relacionados ao tratamento de dados pessoais. Alguns dos princípios fundamentais intervem na finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Sempre sendo direitos dos titulares a confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Há tensão entre consentimento e uso de legítimo interesse para marketing, o uso de Dados Sensíveis: Uso de dados como saúde, religião ou orientação sexual é altamente restrito. Obrigações do controlador: Registro de operações, nomeação de DPO e políticas de privacidade claras. Encontram na LGPD uma fronteira normativa que, embora clara em seus princípios, exigirá contínuo esforço hermenêutico e regulatório para que a inovação tecnológica não se converta em instrumento de violação silenciosa dos direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais.

Zitieren

APA

Alves, E. P., Gomes, E. D. S., Oliveira, G. B. D., Chaves, M. G. S., Ramos, P. H. S., & Pinto, D. S. A. (2026). A cadeia de custódia das provas digitais e a governança da IA sob a LGPD: limites legais e proteção de dados no cenário digital. Revista DCS, 23(91), e5805. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5805

Vancouver

Alves EP, Gomes EDS, Oliveira GBD, Chaves MGS, Ramos PHS, Pinto DSA. A cadeia de custódia das provas digitais e a governança da IA sob a LGPD: limites legais e proteção de dados no cenário digital. Revista DCS. 2026;23(91):e5805. doi:10.54899/dcs.v23i91.5805

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