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Open Access · CC BY-NC 4.0

As inovações nos serviços notariais e registrais no Brasil do século XXI

Frank Augusto de Oliveira, Rodrigo Nunes Rocha Silva

Revista DCS · 23.06.2026 · 23 (91) · e5786

DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5786 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Frank Augusto de Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo examina as profundas transformações tecnológicas ocorridas nos serviços extrajudiciais brasileiros ao longo do século XXI, com especial enfoque na transição do suporte físico para o modelo digital. Analisam-se, de forma detalhada, os fundamentos normativos que viabilizaram essa evolução, destacando-se a pioneira Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil, e o recente Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual consolidou de forma robusta a prática de atos eletrônicos em âmbito nacional. O estudo explora a implementação prática da plataforma e-Notariado, detalhando os mecanismos essenciais para a sua operação, tais como a realização de videoconferências notariais, a utilização de assinaturas digitais e a integração de centrais de serviços compartilhados. À luz dessa análise, conclui-se que a modernização tecnológica, ao mesmo tempo em que preserva rigidamente os princípios tradicionais da fé pública e da segurança jurídica, atua como um vetor de eficiência. Dessa forma, o processo promove a desburocratização dos serviços e amplia significativamente o acesso à cidadania no cenário contemporâneo.

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APA

Oliveira, F. A. D., & Silva, R. N. R. (2026). As inovações nos serviços notariais e registrais no Brasil do século XXI. Revista DCS, 23(91), e5786. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5786

Vancouver

Oliveira FAD, Silva RNR. As inovações nos serviços notariais e registrais no Brasil do século XXI. Revista DCS. 2026;23(91):e5786. doi:10.54899/dcs.v23i91.5786

BibTeX
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