Avaliação de políticas públicas de isenções tributárias: o IPTU social na cidade de Palmas-TO
Revista DCS · 05.06.2026 · 23 (91) · e5780
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5780 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von Pablo de Matos Lemos und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A política tributária municipal pode desempenhar papel relevante na redução das desigualdades sociais, especialmente por meio de mecanismos de extrafiscalidade, como as isenções tributárias. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo avaliar os critérios de concessão do IPTU social no município de Palmas – TO, verificando sua capacidade de atingir, de forma equitativa, a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A pesquisa caracteriza-se como aplicada, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem quali-quantitativa. Metodologicamente, foram utilizados levantamento bibliográfico, análise documental da legislação tributária municipal, coleta de dados institucionais relacionados à arrecadação e à renúncia fiscal do IPTU, além da aplicação de questionários estruturados junto a usuários do serviço público municipal. Os resultados demonstram que o IPTU social possui ampla abrangência no município, representando importante instrumento de desoneração fiscal voltado à população. Contudo, identificou-se que os critérios atualmente utilizados para concessão do benefício, baseados, predominantemente, no valor do imposto e do imóvel, apresentam limitações quanto à correta focalização do público-alvo, podendo permitir distorções na política pública. Verificou-se ainda a ausência de mecanismos sistemáticos de avaliação e monitoramento capazes de mensurar, de forma qualitativa, os impactos sociais da política. Conclui-se que, embora o IPTU social possua relevante função social e potencial redistributivo, seu aprimoramento depende da adoção de critérios mais abrangentes de vulnerabilidade socioeconômica, bem como do fortalecimento dos instrumentos de controle, avaliação e produção de dados, visando maior efetividade, equidade e justiça fiscal na gestão tributária municipal.
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Lemos, P. D. M., & Bazzoli, J. A. (2026). Avaliação de políticas públicas de isenções tributárias: o IPTU social na cidade de Palmas-TO. Revista DCS, 23(91), e5780. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5780
Vancouver
Lemos PDM, Bazzoli JA. Avaliação de políticas públicas de isenções tributárias: o IPTU social na cidade de Palmas-TO. Revista DCS. 2026;23(91):e5780. doi:10.54899/dcs.v23i91.5780
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