Alienação parental inversa: entre propostas legislativas e decisões judiciais
Revista DCS · 03.06.2026 · 23 (91) · e5759
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5759 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 03.06.2026. Verfasst von Jordana Divina Meireles Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa a alienação parental inversa no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na possibilidade de aplicação analógica da Lei nº 12.318/2010 como mecanismo de tutela das pessoas idosas submetidas a práticas de manipulação emocional, isolamento afetivo e restrição indevida da convivência familiar. A pesquisa parte da constatação de que o envelhecimento populacional e as transformações nas dinâmicas familiares contemporâneas têm intensificado situações de vulnerabilidade relacional envolvendo pessoas idosas, frequentemente invisibilizadas pelo sistema jurídico. Busca-se responder se os fundamentos principiológicos da Lei de Alienação Parental permitem sua extensão interpretativa a hipóteses não expressamente reguladas pelo legislador. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e jurídico-descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial, utilizando o método dedutivo. O estudo apoia-se em referenciais teóricos de Maria Berenice Dias, Rodrigo da Cunha Pereira, Paulo Lôbo, Flávio Tartuce, Rolf Madaleno, Maria Helena Diniz e Sílvio de Salvo Venosa, além da análise constitucional da dignidade da pessoa humana e da convivência familiar. Conclui-se que a aplicação analógica da Lei nº 12.318/2010 mostra-se juridicamente plausível, embora condicionada aos limites da autonomia da pessoa idosa e à necessidade de critérios interpretativos rigorosos, evidenciando-se, ainda, a urgência de regulamentação normativa específica sobre o tema.
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Silva, J. D. M., Thomazelli, L. A., & Pinto, D. S. A. (2026). Alienação parental inversa: entre propostas legislativas e decisões judiciais. Revista DCS, 23(91), e5759. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5759
Vancouver
Silva JDM, Thomazelli LA, Pinto DSA. Alienação parental inversa: entre propostas legislativas e decisões judiciais. Revista DCS. 2026;23(91):e5759. doi:10.54899/dcs.v23i91.5759
BibTeX
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