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Open Access · CC BY-NC 4.0

Inteligência Artificial e a sua responsabilidade civil: quem responde pelos danos causados por sistemas autônomos

Márcio José Andrade Silva, João Rosemar Naves, Diego Santos Almeida Pinto

Revista DCS · 02.06.2026 · 23 (91) · e5749

DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5749 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 02.06.2026. Verfasst von Márcio José Andrade Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O avanço da inteligência artificial (IA) e sua crescente inserção em atividades econômicas, sociais e jurídicas têm provocado profundas transformações nas relações humanas e comerciais. Sistemas autônomos são atualmente empregados em áreas como saúde, transporte, segurança, finanças, advocacia e administração pública, desempenhando funções antes exclusivamente humanas. Contudo, a autonomia decisória desses mecanismos tecnológicos suscita relevantes questionamentos acerca da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por sua atuação. O presente artigo científico analisa os regimes jurídicos aplicáveis à responsabilização decorrente da utilização de sistemas de inteligência artificial, especialmente no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo parte da análise das teorias clássicas da responsabilidade civil subjetiva e objetiva, examinando sua adequação às novas realidades tecnológicas. Também são investigadas as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, além das diretrizes internacionais, especialmente as propostas regulatórias da União Europeia relativas à responsabilidade algorítmica e ao dever de transparência tecnológica. A pesquisa adota metodologia qualitativa, bibliográfica e jurisprudencial, fundamentando-se em doutrina especializada, legislações nacionais e estrangeiras e precedentes judiciais. Conclui-se que a responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco, apresenta-se como o modelo mais adequado à tutela das vítimas em casos envolvendo inteligência artificial, sem excluir a possibilidade de responsabilização subjetiva de programadores e desenvolvedores em hipóteses de falha técnica, negligência ou defeito de desenvolvimento. Sustenta-se, ainda, a necessidade de criação de um regime jurídico específico para a IA, pautado nos princípios da precaução, transparência, supervisão humana e accountability.

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APA

Silva, M. J. A., Naves, J. R., & Pinto, D. S. A. (2026). Inteligência Artificial e a sua responsabilidade civil: quem responde pelos danos causados por sistemas autônomos. Revista DCS, 23(91), e5749. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5749

Vancouver

Silva MJA, Naves JR, Pinto DSA. Inteligência Artificial e a sua responsabilidade civil: quem responde pelos danos causados por sistemas autônomos. Revista DCS. 2026;23(91):e5749. doi:10.54899/dcs.v23i91.5749

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