Regulamentação e fiscalização do transporte de produtos perigosos no Brasil: impactos ambientais e de segurança viária
Revista DCS · 12.05.2026 · 23 (90) · e5514
DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5514 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 12.05.2026. Verfasst von Regina Vera Villas Bôas und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Objetivo: o presente artigo objetiva trazer à baila a relevância da regulamentação do transporte de produtos perigosos no Brasil, refletindo uma contínua busca do equilíbrio da segurança viária, da proteção ambiental e da eficiência econômica, articulando a compreensão das particularidades dessa regulamentação nacional e a influência internacional exercida sobre ela, destacando os desafios jurídicos e regulatórios que permeiam o transporte de produtos perigosos, na busca do conhecimento dos impactos legislativos e operacionais dessa harmonia, que atine à referida segurança, proteção do meio ambiente e eficiência econômica dessa atividade de transporte, no Brasil. Metodologia: utiliza pesquisa bibliográfica e documental, revisando pertinentes legislações, atualizada jurisprudência e doutrina (nacional e estrangeira) que se vale de artigos científicos de revistas qualificadas, capítulos de livros e de obras coletivas relevantes sobre a matéria, desafiando reflexões sobre uma nova interpretação do instituto, de maneira a poder propiciar celeridade à efetividade da proteção dos direitos fundamentais. A abordagem é qualitativa de natureza básica, a partir de objetivo explicativo. Resultados: a partir da evolução da estrutura normativa atinente ao transporte de produtos perigosos, no Brasil, é destacada a influência internacional exercida sobre referida atividade e as particularidades da sua regulamentação nacional, no Brasil, revelando que a contínua busca do equilíbrio da segurança viária, da proteção ambiental e da eficiência econômica designam desafios jurídicos e regulatórios dessa atividade, e, também, que os impactos legislativos e operacionais refletem uma contínua busca do equilíbrio da segurança viária, da proteção ambiental e da eficiência econômica da apreciada atividade. Contribuições: o estudo sobre a relevância do transporte de produtos perigosos, no Brasil, permite o conhecimento das particularidades sobre a regulamentação nacional da atividade, com a demonstração da influência internacional exercida sobre ela, destacando os desafios jurídicos e regulatórios que permeiam a atividade de transporte de produtos perigosos, contribuindo com o conhecimento sobre os impactos legislativos e operacionais, desafiadores da dimensão ambiental e da segurança viária, no Brasil. O estudo traz ao conhecimento, o conteúdo de importantes normas jurídicas, legislações federais, estaduais e municipais, do texto da Constituição da República Federativa do Brasil, além de conceitos determinantes à atualidade do instituto, como é o caso do “Orange Book”, desenvolvido pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas.
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Bôas, R. V. V., Pinto, A. C. F., & Araújo, J. M. D. (2026). Regulamentação e fiscalização do transporte de produtos perigosos no Brasil: impactos ambientais e de segurança viária. Revista DCS, 23(90), e5514. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5514
Vancouver
Bôas RVV, Pinto ACF, Araújo JMD. Regulamentação e fiscalização do transporte de produtos perigosos no Brasil: impactos ambientais e de segurança viária. Revista DCS. 2026;23(90):e5514. doi:10.54899/dcs.v23i90.5514
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