Implicações jurídicas do cooperativismo nas relações de trabalho no setor da saúde: uma revisão integrativa
Revista DCS · 11.05.2026 · 23 (90) · e5494
DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5494 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von Guacira Maria Florêncio da Silva. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O cooperativismo de trabalho no setor da saúde brasileiro cresceu expressivamente desde os anos 1990, articulando-se a processos de precarização das relações laborais e gerando um campo de profunda ambiguidade normativa. Este artigo, primeiro de uma série de três estudos complementares sobre cooperativismo médico, analisa as implicações jurídicas desse fenômeno mediante revisão integrativa da literatura (Whittemore; Knafl, 2005), conduzida segundo o protocolo PRISMA 2020 e orientada pelo acrônimo PICo. Foram incluídos 15 estudos do Polo Jurídico-Laboral (PLJ), selecionados a partir de 847 registros identificados nas bases SciELO, BVS/LILACS, Scopus e Google Acadêmico, entre 2000 e 2026. A série conta com dois fluxogramas PRISMA independentes: Fluxograma A (Artigos 1 e 2, 847 registros, n=40) e Fluxograma B (Artigo 3, 412 registros em sete bases, n=20), totalizando n=60 fontes. Os resultados evidenciam quatro dimensões críticas: (1) o parágrafo único do art. 442 da CLT como instrumento de legitimação das chamadas “cooper-fraudes”; (2) os avanços e lacunas da Lei n.º 12.690/2012; (3) a jurisprudência trabalhista do TST na distinção entre cooperativas autênticas e fraudulentas, sendo usados quatro critérios consolidados; e (4) a intensificação da pejotização como fenômeno conexo, com crescimento de 180% entre 2015 e 2023. Dados empíricos da Coopebras/Roraima mostraram que 97,1% dos médicos cooperados não recebiam 13.º salário e 85,3% não tinham férias remuneradas, ilustrando a magnitude do problema. As conclusões apontam para a necessidade de reforma do art. 442 da CLT, uniformização jurisprudencial e criação de registro nacional de cooperativas de trabalho em saúde. A série, ao articular três polos analíticos complementares (PLJ + PEA + PJA), constitui a primeira revisão integrativa sistêmica do cooperativismo médico brasileiro.
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Silva, G. M. F. D. (2026). Implicações jurídicas do cooperativismo nas relações de trabalho no setor da saúde: uma revisão integrativa. Revista DCS, 23(90), e5494. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5494
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Silva GMFD. Implicações jurídicas do cooperativismo nas relações de trabalho no setor da saúde: uma revisão integrativa. Revista DCS. 2026;23(90):e5494. doi:10.54899/dcs.v23i90.5494
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