Títulos da dívida pública brasileira antiga: controvérsias jurídicas quanto à exigibilidade
Revista DCS · 18.05.2026 · 23 (90) · e5360
DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5360 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 18.05.2026. Verfasst von Juliana Cunha Brandão. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina os títulos da dívida pública interna emitidos pelo Estado Brasileiro no início do século XX, abordando o debate sobre o transcurso da prescrição do direito de resgate por inação dos credores. Nesse sentido, são trabalhadas as duas correntes sobre o conflito, com seus respectivos argumentos centrais, dissecando as nuances jurídicas de cada uma. As linhas de precedentes dominantes nos tribunais superiores relacionadas ao tópico são exploradas, assim como a legislação pertinente. Expõe-se como as diferentes interpretações do impasse tocam em pontos como a natureza jurídica dos títulos, existência e validade do crédito, sua liquidez, certeza e exigibilidade, prescrição e a ocorrência da liquidação formal. O método de pesquisa é qualitativo, fazendo-se uso de análise de doutrina, norma e jurisprudência. Conclui-se que o modo como as instituições lidam com a questão sopesa os princípios fundamentais influenciados pela opção por um desses enfoques, como a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.
Zitieren
APA
Brandão, J. C. (2026). Títulos da dívida pública brasileira antiga: controvérsias jurídicas quanto à exigibilidade. Revista DCS, 23(90), e5360. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5360
Vancouver
Brandão JC. Títulos da dívida pública brasileira antiga: controvérsias jurídicas quanto à exigibilidade. Revista DCS. 2026;23(90):e5360. doi:10.54899/dcs.v23i90.5360
BibTeX
@article{Brando2026,
author = {Brandão, Juliana Cunha},
title = {Títulos da dívida pública brasileira antiga: controvérsias jurídicas quanto à exigibilidade},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {90},
pages = {e5360},
doi = {10.54899/dcs.v23i90.5360}
}
EUVIMED