Amazônia Azul: aspectos jurídicos da soberania e jurisdição brasileira na Zona Econômica Exclusiva
Revista DCS · 29.04.2026 · 23 (89) · e5406
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5406 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 29.04.2026. Verfasst von Fernanda Fenandes Jacinto dos Santos Hemetério und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Introdução: A “Amazônia Azul” compreende a vasta área marítima de aproximadamente 5,7 milhões de km² sob jurisdição brasileira, cuja relevância econômica, ambiental e estratégica é fundamental para o desenvolvimento nacional. O objetivo deste estudo é analisar os aspectos jurídicos da soberania e jurisdição brasileira na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), fundamentando-se na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e na Lei nº 8.617/1993. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, pautada em revisão bibliográfica e análise normativa detalhada. A investigação aborda o papel do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) e o êxito histórico de março de 2025 na Margem Equatorial, destacando que a ampliação do território exige consciência situacional. Discutem-se, ainda, os desafios operacionais e a importância estratégica de programas como o SisGAAz, o PROSUB e o desenvolvimento de tecnologia nacional para a dissuasão e proteção contra ameaças como pesca ilegal e narcotráfico. Conclui-se que a consolidação da soberania na Amazônia Azul transcende o arcabouço normativo formal, dependendo da integração entre o Direito e uma capacidade de defesa operacional robusta para assegurar a efetividade dos direitos do Estado brasileiro.
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Hemetério, F. F. J. D. S., & Bodendiek, R. L. V. (2026). Amazônia Azul: aspectos jurídicos da soberania e jurisdição brasileira na Zona Econômica Exclusiva. Revista DCS, 23(89), e5406. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5406
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Hemetério FFJDS, Bodendiek RLV. Amazônia Azul: aspectos jurídicos da soberania e jurisdição brasileira na Zona Econômica Exclusiva. Revista DCS. 2026;23(89):e5406. doi:10.54899/dcs.v23i89.5406
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