Crimes cibernéticos e responsabilidade jurídica na era da internet
Revista DCS · 28.04.2026 · 23 (89) · e5391
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5391 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 28.04.2026. Verfasst von Igor Gustavo Tognon und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo teve como objetivo analisar a responsabilidade jurídica nos crimes cibernéticos no contexto da sociedade da informação, buscando compreender como o ordenamento jurídico brasileiro pode garantir a efetiva responsabilização dos autores dessas condutas diante da rápida evolução tecnológica e da complexidade das práticas delitivas no ambiente digital. Para isso, adotou-se uma abordagem metodológica baseada em revisão integrativa da literatura, com auxílio da estratégia PICO e seguindo as diretrizes do protocolo PRISMA, a partir da análise de artigos científicos selecionados nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, publicados entre 2023 e 2024, em língua portuguesa e com acesso completo. Os resultados evidenciaram que, embora o Brasil possua avanços normativos relevantes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, ainda existem lacunas na efetividade da responsabilização jurídica, especialmente em razão da dificuldade de identificação dos autores, da complexidade na produção de provas digitais e da natureza transnacional dos crimes cibernéticos. Conclui-se que a efetiva responsabilização depende da atualização constante da legislação, do fortalecimento da cooperação internacional e da capacitação técnica dos operadores do Direito, de modo a adequar o sistema jurídico às exigências do ambiente digital contemporâneo.
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Tognon, I. G., Digiácomo, E., & Lopes, A. L. (2026). Crimes cibernéticos e responsabilidade jurídica na era da internet. Revista DCS, 23(89), e5391. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5391
Vancouver
Tognon IG, Digiácomo E, Lopes AL. Crimes cibernéticos e responsabilidade jurídica na era da internet. Revista DCS. 2026;23(89):e5391. doi:10.54899/dcs.v23i89.5391
BibTeX
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author = {Tognon, Igor Gustavo and Digiácomo, Eduardo and Lopes, Aurélio Lobão},
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