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Open Access · CC BY-NC 4.0

Leituras críticas do sistema de justiça penal brasileiro à luz dos direitos humanos no sul global

Rivaldo Salvino do Nascimento Filho, Ronaldo Alves Marinho da Silva

Revista DCS · 28.04.2026 · 23 (89) · e5387

DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5387 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 28.04.2026. Verfasst von Rivaldo Salvino do Nascimento Filho und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo oferece uma leitura crítica do sistema de justiça penal brasileiro a partir das perspectivas dos direitos humanos no Sul Global, articulando teoria crítica latino-americana, análise histórica e reflexão sobre a violência estrutural. A partir de autores como Herrera Flores, Dussel, Gallardo, Sánchez Rubio, Zaffaroni, Flauzina, Gonzalez, Sousa Santos e Mbembe, o texto demonstra que os direitos humanos não constituem categorias universais abstratas, mas processos históricos vinculados às lutas de grupos oprimidos por dignidade e sobrevivência. Sustenta-se que a violência letal no Brasil, especialmente aquela que vitima jovens negros das periferias urbanas, está diretamente relacionada à colonialidade do poder, à desigualdade racial e à seletividade penal que organiza o sistema de justiça criminal. A impunidade dos homicídios é analisada como fenômeno estrutural, e não como falha eventual das instituições. O artigo argumenta que o sistema penal brasileiro opera segundo uma racionalidade seletiva e frequentemente inquisitorial, reproduzindo desigualdades históricas e legitimando práticas estatais que desvalorizam a vida de determinados grupos sociais. Conclui-se que a crítica latino-americana ao sistema de justiça e aos direitos humanos oferece instrumentos teóricos mais adequados para compreender e enfrentar os padrões de violência, exclusão e impunidade que marcam a realidade brasileira. Ao defender uma concepção material e histórica de direitos humanos, o texto propõe que reformas institucionais só serão eficazes se enfrentarem as estruturas de colonialidade, racismo e desigualdade que moldam o funcionamento da justiça criminal no país.

Zitieren

APA

Filho, R. S. D. N., & Silva, R. A. M. D. (2026). Leituras críticas do sistema de justiça penal brasileiro à luz dos direitos humanos no sul global. Revista DCS, 23(89), e5387. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5387

Vancouver

Filho RSDN, Silva RAMD. Leituras críticas do sistema de justiça penal brasileiro à luz dos direitos humanos no sul global. Revista DCS. 2026;23(89):e5387. doi:10.54899/dcs.v23i89.5387

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