Omissão estatal na proteção da saúde mental de policiais penais: violação de direitos humanos no direito internacional
Revista DCS · 27.04.2026 · 23 (89) · e5374
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5374 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 27.04.2026. Verfasst von Guilherme Adriano dos Santos und 10 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a omissão estatal na proteção da saúde mental de policiais penais no sistema prisional brasileiro, sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Parte-se do entendimento de que esses profissionais estão inseridos em um contexto laboral marcado por exposição contínua a riscos, violência e sobrecarga de trabalho, fatores que contribuem significativamente para o adoecimento psíquico. A pesquisa possui natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em produções científicas recentes e em instrumentos normativos nacionais e internacionais. Os resultados indicam que há um descompasso entre as obrigações jurídicas assumidas pelo Estado e a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção da saúde mental desses trabalhadores. Observa-se que a ausência de ações estruturadas de prevenção e cuidado configura uma omissão estatal que pode ser compreendida como violação de direitos humanos, especialmente no que se refere à dignidade e à integridade psíquica. Conclui-se que é necessária a implementação de políticas públicas mais eficazes e integradas, capazes de garantir condições dignas de trabalho e proteção à saúde mental dos policiais penais, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Zitieren
APA
Santos, G. A. D., Santos, J. M. D., Costa, A. D., Souza, D. P. D., Gomes, A. L. M., Matos, I. B. D., Miron, B. H. D. S., Costa, Í. D., Arakelian, R., Machado, A. D., & Proença, E. D. S. G. (2026). Omissão estatal na proteção da saúde mental de policiais penais: violação de direitos humanos no direito internacional. Revista DCS, 23(89), e5374. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5374
Vancouver
Santos GAD, Santos JMD, Costa AD, Souza DPD, Gomes ALM, Matos IBD, et al. Omissão estatal na proteção da saúde mental de policiais penais: violação de direitos humanos no direito internacional. Revista DCS. 2026;23(89):e5374. doi:10.54899/dcs.v23i89.5374
BibTeX
@article{Santos2026,
author = {Santos, Guilherme Adriano dos and Santos, Jadson Maia dos and Costa, Aparecida da and Souza, Djenane Pereira de and Gomes, Adriana Luiza Moreira and Matos, Igor Bandeira de and Miron, Bruno Henrique da Silva and Costa, Ítalo Domingos and Arakelian, Rosicler and Machado, Adriana Duque and Proença, Elky Daiana Souza Gouveia},
title = {Omissão estatal na proteção da saúde mental de policiais penais: violação de direitos humanos no direito internacional},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {89},
pages = {e5374},
doi = {10.54899/dcs.v23i89.5374}
}
EUVIMED