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Open Access · CC BY-NC 4.0

Omissão estatal na proteção da saúde mental de policiais penais: violação de direitos humanos no direito internacional

Guilherme Adriano dos Santos, Jadson Maia dos Santos, Aparecida da Costa, Djenane Pereira de Souza, Adriana Luiza Moreira Gomes, Igor Bandeira de Matos, Bruno Henrique da Silva Miron, Ítalo Domingos Costa, Rosicler Arakelian, Adriana Duque Machado, Elky Daiana Souza Gouveia Proença

Revista DCS · 27.04.2026 · 23 (89) · e5374

DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5374 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 27.04.2026. Verfasst von Guilherme Adriano dos Santos und 10 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a omissão estatal na proteção da saúde mental de policiais penais no sistema prisional brasileiro, sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Parte-se do entendimento de que esses profissionais estão inseridos em um contexto laboral marcado por exposição contínua a riscos, violência e sobrecarga de trabalho, fatores que contribuem significativamente para o adoecimento psíquico. A pesquisa possui natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em produções científicas recentes e em instrumentos normativos nacionais e internacionais. Os resultados indicam que há um descompasso entre as obrigações jurídicas assumidas pelo Estado e a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção da saúde mental desses trabalhadores. Observa-se que a ausência de ações estruturadas de prevenção e cuidado configura uma omissão estatal que pode ser compreendida como violação de direitos humanos, especialmente no que se refere à dignidade e à integridade psíquica. Conclui-se que é necessária a implementação de políticas públicas mais eficazes e integradas, capazes de garantir condições dignas de trabalho e proteção à saúde mental dos policiais penais, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

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APA

Santos, G. A. D., Santos, J. M. D., Costa, A. D., Souza, D. P. D., Gomes, A. L. M., Matos, I. B. D., Miron, B. H. D. S., Costa, Í. D., Arakelian, R., Machado, A. D., & Proença, E. D. S. G. (2026). Omissão estatal na proteção da saúde mental de policiais penais: violação de direitos humanos no direito internacional. Revista DCS, 23(89), e5374. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5374

Vancouver

Santos GAD, Santos JMD, Costa AD, Souza DPD, Gomes ALM, Matos IBD, et al. Omissão estatal na proteção da saúde mental de policiais penais: violação de direitos humanos no direito internacional. Revista DCS. 2026;23(89):e5374. doi:10.54899/dcs.v23i89.5374

BibTeX
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