O superendividamento da pessoa idosa: luzes aristotélicas para o fortalecimento da atuação coletiva extrajudicial do ministério público
Revista DCS · 24.04.2026 · 23 (89) · e5335
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5335 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 24.04.2026. Verfasst von Regina Vera Villas Bôas und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa em que medida o conceito de eudaimonia (felicidade) delineado por Aristóteles, pode oferecer aportes teóricos relevantes para fortalecer a atuação preventiva e extrajudicial do Ministério Público na proteção do idoso consumidor hipervulnerável. Sustenta-se a hipótese de que o modelo de consumo da sociedade hipermoderna amplia, de modo predatório, a oferta de crédito e os estímulos ao consumo, explorando a vulnerabilidade do idoso o induzindo ao superendividamento. Tal dinâmica é reforçada por práticas publicitárias que associam a noção de felicidade ao consumismo irrefletido. Assim, ancorando-se no pensamento ético-clássico aristotélico pretende-se demonstrar que a atuação extrajudicial do Ministério Público pode ser fotalecida de modo criativo a partir do diálogo das fontes filosófico-clássica com a principiologia constante na lei federal n. 14.181/2021, que alterou o código de defesa do consumidor disciplinando o superendividamento, de modo a fomentar práticas educacionais de consumo consciente hábeis a promover o exercício do consumo cidadão e a proteção dos direitos fundamentais dos idosos consumidores.
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Bôas, R. V. V., & Cezar, E. S. S. (2026). O superendividamento da pessoa idosa: luzes aristotélicas para o fortalecimento da atuação coletiva extrajudicial do ministério público. Revista DCS, 23(89), e5335. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5335
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Bôas RVV, Cezar ESS. O superendividamento da pessoa idosa: luzes aristotélicas para o fortalecimento da atuação coletiva extrajudicial do ministério público. Revista DCS. 2026;23(89):e5335. doi:10.54899/dcs.v23i89.5335
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