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Open Access · CC BY-NC 4.0

O código de defesa do consumidor na era da economia compartilhada: a transição do modelo B2C para plataformas de intermediação P2P

Julia Anita Ferreira Rodrigues Otoni

Revista DCS · 21.04.2026 · 23 (89) · e5300

DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5300 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 21.04.2026. Verfasst von Julia Anita Ferreira Rodrigues Otoni. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa os impactos da ascensão das plataformas de intermediação digital na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro. O estudo investiga a transição do modelo tradicional Business-to-Consumer (B2C) para o modelo Peer-to-Peer (P2P), característico da economia compartilhada, onde as empresas atuam primariamente como intermediadoras de negócios entre particulares. Utilizando pesquisa bibliográfica e documental, o artigo explora a teoria do risco do empreendimento e a responsabilidade civil objetiva das plataformas, fundamentando-se nas premissas de hipervulnerabilidade digital desenvolvidas por Cláudia Lima Marques. Os resultados demonstram que, apesar do discurso corporativo de "mera intermediação tecnológica", a jurisprudência pátria tem consolidado o entendimento de que tais plataformas integram a cadeia de fornecimento, respondendo solidariamente pelos danos causados aos consumidores. Conclui-se que o CDC, mesmo anterior à revolução digital, possui institutos principiológicos robustos, como a teoria da aparência e o reconhecimento da vulnerabilidade informacional, suficientes para tutelar o consumidor no ecossistema P2P, garantindo a reparação integral em casos de falhas na prestação dos serviços intermediados.

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APA

Otoni, J. A. F. R. (2026). O código de defesa do consumidor na era da economia compartilhada: a transição do modelo B2C para plataformas de intermediação P2P. Revista DCS, 23(89), e5300. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5300

Vancouver

Otoni JAFR. O código de defesa do consumidor na era da economia compartilhada: a transição do modelo B2C para plataformas de intermediação P2P. Revista DCS. 2026;23(89):e5300. doi:10.54899/dcs.v23i89.5300

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