Os impactos da defasagem de receitas de tributos no desenvolvimento municipal dos pequenos municípios
Revista DCS · 09.04.2026 · 23 (89) · e5191
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5191 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.04.2026. Verfasst von Cristina Oliveira dos Santos und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Os pequenos municípios do Paraná aparecem como a maioria entre todos os 399 existentes no Estado. A arrecadação de tributos é importante para a manutenção ou obtenção do desenvolvimento municipal dos pequenos municípios. Tributos como IPTU e ITBI são necessários para a manutenção do município e arrecadação de recursos para investimento. No entanto, compreende-se que nem sempre acontece esse repasse de forma viável. Frente ao exposto, o objetivo geral deste artigo é discutir os impactos da tributação e arrecadação defasada do IPTU para os pequenos municípios no Paraná. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com coleta de dados em diferentes fontes e documentos como Relatório de Fiscalização nº75/2021 da CAUD do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR e outros. Os resultados demonstraram que, impostos como o IPTU e o ITBI são importantes para o desenvolvimento municipal de pequenos municípios. A defasagem na arrecadação é prejudicial para acesso a serviços públicos, infraestrutura e outros. O desenvolvimento dos pequenos municípios só é possível de acontecer se houver a arrecadação municipal em pequenos municípios com conformidade tributária e planejamento estratégico do uso dos recursos arrecadados. A correta gestão, a devida arrecadação pode refletir em maior IDH, sustentabilidade e atendimento de necessidades específicas da comunidade local.
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Santos, C. O. D., Fajardo, S., & Andrade, Á. A. V. D. (2026). Os impactos da defasagem de receitas de tributos no desenvolvimento municipal dos pequenos municípios. Revista DCS, 23(89), e5191. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5191
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Santos COD, Fajardo S, Andrade ÁAVD. Os impactos da defasagem de receitas de tributos no desenvolvimento municipal dos pequenos municípios. Revista DCS. 2026;23(89):e5191. doi:10.54899/dcs.v23i89.5191
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