Herança digital e criptoativos no direito contemporâneo, desafios regulatórios e perspectivas jurídicas
Revista DCS · 01.04.2026 · 23 (89) · e5014
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5014 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 01.04.2026. Verfasst von Dimas Melo Gonçalves und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A expansão das tecnologias digitais tem provocado transformações profundas nas formas de organização patrimonial na sociedade contemporânea, especialmente com o surgimento de ativos digitais e criptoativos que passaram a integrar o patrimônio de indivíduos e organizações. Nesse contexto, a herança digital emerge como um tema relevante para o direito sucessório, uma vez que esses bens apresentam características tecnológicas e jurídicas distintas dos bens patrimoniais tradicionais. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar os principais desafios jurídicos relacionados à sucessão de criptoativos e à herança digital no direito contemporâneo. Para tanto, adotou-se como metodologia uma revisão de literatura baseada em artigos científicos recentes que abordam a temática da sucessão de ativos digitais e suas implicações jurídicas. A análise dos estudos selecionados permitiu identificar que a natureza descentralizada dos criptoativos, associada ao uso de sistemas criptográficos e ao controle por meio de chaves privadas, cria dificuldades práticas para a transmissão patrimonial após o falecimento do titular. Além disso, observou-se a existência de lacunas regulatórias em diversos ordenamentos jurídicos, o que gera insegurança jurídica e desafios interpretativos para operadores do direito. Os resultados também indicam que a sucessão de ativos digitais envolve questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e acesso a informações armazenadas em plataformas digitais. Conclui-se que a crescente presença de bens digitais no patrimônio dos indivíduos exige a atualização das estruturas jurídicas do direito sucessório, bem como o desenvolvimento de instrumentos de planejamento patrimonial capazes de garantir segurança jurídica na transmissão desses ativos no contexto da economia digital.
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Gonçalves, D. M., Costa, M. J. P. D., & Oliveira, G. G. D. (2026). Herança digital e criptoativos no direito contemporâneo, desafios regulatórios e perspectivas jurídicas. Revista DCS, 23(89), e5014. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5014
Vancouver
Gonçalves DM, Costa MJPD, Oliveira GGD. Herança digital e criptoativos no direito contemporâneo, desafios regulatórios e perspectivas jurídicas. Revista DCS. 2026;23(89):e5014. doi:10.54899/dcs.v23i89.5014
BibTeX
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