Políticas educacionais e interlocução com políticas de proteção à crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Revista DCS · 01.04.2026 · 23 (89) · e4862
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.4862 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 01.04.2026. Verfasst von Édar Jessie Dias Mendes da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A pesquisa analisa a interlocução entre políticas educacionais e políticas de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, considerando a inserção da educação no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Parte-se da compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo, de natureza qualitativa, articulou pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo realizada em doze unidades escolares da rede pública municipal, entre novembro de 2024 e março de 2025, com aplicação de questionário a profissionais da educação. Os resultados evidenciam fragilidades no trabalho em rede, ausência de formação específica para enfrentamento da violência sexual, insegurança quanto à denúncia e tensões na relação com órgãos de defesa, especialmente o Conselho Tutelar. Observou-se que a convivência territorial entre professores e famílias impacta a dinâmica de notificação dos casos. Conclui-se que, embora a educação esteja formalmente inserida no SGD, persistem contradições estruturais, institucionais e formativas que dificultam a efetivação da proteção integral. A superação dessas fragilidades demanda investimento público, formação continuada e fortalecimento das articulações interinstitucionais.
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Silva, É. J. D. M. D., & Carneiro, M. E. F. (2026). Políticas educacionais e interlocução com políticas de proteção à crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Revista DCS, 23(89), e4862. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.4862
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Silva ÉJDMD, Carneiro MEF. Políticas educacionais e interlocução com políticas de proteção à crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Revista DCS. 2026;23(89):e4862. doi:10.54899/dcs.v23i89.4862
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